Guarujá abre período para renovação de licenças do comércio ambulante para 2027

A Prefeitura de Guarujá iniciou na última quarta-feira (4) o período de renovação das licenças e alvarás para os profissionais do comércio ambulante que desejam exercer suas atividades em 2027. O prazo segue até o dia 4 de dezembro. A medida contempla todas as modalidades de comércio ambulante cadastradas no Município, incluindo atividades realizadas nas praias, bairros, camelódromos, feiras de artesanato, escolas de surf, serviços e locações náuticas, locação de brinquedos, food trucks, entre outras.

Os interessados devem comparecer ao setor de Cadastro Comercial da Secretaria de Finanças (Sefin), localizado na Avenida Leomil, nº 630, das 10 às 16 horas. O atendimento será realizado mediante distribuição de senhas, que ocorrerá até as 14 horas. O pedido deverá ser apresentado pelo próprio titular da licença ou por representante legalmente constituído.

Para solicitar a renovação, é necessário apresentar a seguinte documentação: requerimento específico para 2027, alvará referente ao exercício de 2026, RG ou CNH, CPF, comprovante de residência em nome do requerente emitido nos últimos três meses, título de eleitor, comprovação de votação em Guarujá na última eleição e certidão de quitação eleitoral.

Também são exigidos atestado de saúde ocupacional (ASO), atestado de antecedentes criminais, taxa de requerimento acompanhada do comprovante de pagamento, além de outros documentos específicos, conforme a atividade exercida.

A taxa de requerimento poderá ser emitida presencialmente ou pela internet, no site oficial da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br/servicos-online). No portal, o interessado deve acessar a seção “principais links” e selecionar a opção “taxa de requerimento”.

Documentação de prepostos

Os ambulantes que possuem prepostos (pessoa designada para representá-los) ou operadores autorizados, também deverão apresentar a documentação correspondente a esses profissionais, seguindo os mesmos critérios exigidos para o titular, além da comprovação de vínculo, quando aplicável.

A falta dos documentos exigidos poderá resultar na retirada do preposto do cadastro e do alvará para 2027. Nesse caso, permanecerá autorizado somente o titular da licença, desde que esteja devidamente habilitado.

Prazo

A Prefeitura de Guarujá informa que, o protocolo do pedido não garante a renovação automática da licença. A aprovação dependerá da regularidade da documentação, da situação cadastral e fiscal do permissionário, além do cumprimento das exigências específicas de cada modalidade de atividade.

Os profissionais que não apresentarem o pedido de renovação até 4 de dezembro estarão sujeitos ao encerramento administrativo da respectiva licença e do alvará, observadas as providências legais cabíveis. Mesmo os requerimentos protocolados dentro do prazo passarão por análise administrativa e deverão atender às normas legais e regulamentares vigentes.