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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia o limite de crédito para contratação de operações financeiras por estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
A decisão eleva em R$ 3 bilhões o teto global anual para essas transações.
Dessa forma, o valor total passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A deliberação ocorreu durante uma reunião extraordinária do colegiado.
A mudança abrange tanto as operações realizadas com o aval do governo federal quanto aquelas sem essa proteção.
Segundo o CMN, a estratégia visa otimizar o uso do espaço fiscal previsto para este período.
Novos patamares
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, os sublimites para governos subnacionais foram ampliados.
- Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Gestão fiscal
A ampliação decorre de um levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O estudo apontou recursos que não devem ser empregados até o encerramento de 2026.
Esses montantes foram realocados para os sublimites geridos pelo CMN.
A iniciativa acontece quando o saldo disponível nesses tetos se aproximava do esgotamento.
Mudanças nas PPPs
A norma também modificou a alocação de recursos para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O CMN eliminou o sublimite exclusivo de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União voltadas a PPPs.
Esse valor foi direcionado ao Novo PAC com garantia da União.
Trata-se de uma redistribuição interna, sem injetar novos recursos no teto global.
Valores mantidos
Alguns patamares permaneceram inalterados pela decisão do CMN.
Os montantes destinados aos Correios e aos órgãos federais continuam os mesmos.
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A nova regra passa a valer imediatamente após sua publicação oficial.
Composição do colegiado
O Conselho Monetário Nacional define as diretrizes da moeda e do crédito no Brasil.
O grupo é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Também integram o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Plantão Guarujá 