Plantão Guarujá

Ao formalizar a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento demonstra a desnecessidade de expansão das escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.

“Quando uma menina ou um menino decidirem seguir a carreira militar, eles se prepararão militarmente. No entanto, enquanto desejarem estudar, devem aprender o mesmo conteúdo que os 220 milhões de brasileiros, sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.

Lula classificou o plano como uma “obra-prima”, reafirmando o compromisso de sua implementação ao longo de dez anos. Ele salientou a necessidade de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e de manter uma vigilância constante para assegurar o cumprimento das metas.

O plano estabelece 19 objetivos, com acompanhamento bienal das metas nas áreas de educação infantil, alfabetização e nos ensinos fundamental e médio.

Inclui também a educação integral e inclusiva, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior, e a estrutura e o funcionamento da educação básica.

“Temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, seja quem for, de qualquer partido, estatura ou cor, tenha a negligência de não executar o que está previsto”, afirmou Lula.

Investimento

Entre as metas do PNE, destaca-se a ampliação do investimento público em educação, dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, alcançando 10% até o final de 2036.

Na educação infantil, os objetivos são universalizar a pré-escola em até dois anos e atender 100% da demanda por creches, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e estender a jornada para um mínimo de sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Lula entende ser crucial fiscalizar, considerando que “nunca houve grande empenho com a educação neste país”.

O presidente alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver gosto pela escola.

“Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele”, afirmou.

Críticas

O presidente criticou “pessoas formadas” que consideram a educação um privilégio para poucos.

“Este país já teve gente que acreditou que deveria ser governado apenas para 35% da população. O restante seria de invisíveis. Não pensem que todos apreciam quando falamos de educação. Não pensem que todos gostaram quando falamos de cotas”.

Lula acrescentou que há resistência ao discurso sobre a necessidade de garantir o acesso à universidade para indígenas e quilombolas.

“Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se não convencermos, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja”, lamentou.

Lula defendeu que a sociedade esteja atenta e que se torne fundamental reagir a violações de direitos nesta área.

“Quantas vezes ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve nenhuma reação? Quantas vezes ficamos indignados com o fim das bolsas de estudo nas universidades e não houve reação?”, questionou Lula.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê a expansão das matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, sendo metade na rede pública, além de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.

No ensino superior, a meta é aumentar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos e qualificar professores, com 95% deles possuindo mestrado e doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o melhor plano nacional de educação já apresentado, com foco na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, traçamos vários objetivos distintos, estabelecemos metas específicas que abordam a qualidade e que se referem à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.