O cooperativismo é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional

A partir desta quarta-feira (17), o **cooperativismo** brasileiro alcança um marco significativo: seu reconhecimento oficial como **manifestação da cultura nacional**. Esta medida, acompanhada da liberação de acesso a importantes **fundos regionais de desenvolvimento**, visa fortalecer o setor em todo o país, permitindo o financiamento de projetos produtivos e impulsionando o desenvolvimento regional. As duas normas que estabelecem essas mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 não apenas integra o cooperativismo ao patrimônio cultural do Brasil, mas também estabelece que o Estado deve assegurar a livre atuação das cooperativas e apoiar seu modelo de organização, em conformidade com os princípios da Constituição Federal.

Essa iniciativa legislativa sublinha o relevante papel histórico do cooperativismo na construção social e econômica do país. Sua presença é notável em múltiplos setores, sempre associado a valores essenciais como a colaboração mútua e a gestão coletiva.

Paralelamente, a Lei Complementar nº 231 insere as cooperativas no rol de entidades aptas a receberem recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração, fruto de modificações em legislações pré-existentes, representa uma ampliação significativa no acesso dessas organizações a financiamentos destinados a projetos produtivos.

Acesso a recursos

Com essa inclusão, os recursos provenientes desses fundos poderão ser direcionados não apenas a empresas tradicionais, mas também a sociedades cooperativas, desde que estejam devidamente organizadas e em conformidade com a legislação específica do setor.

Em termos práticos, essa medida expande as oportunidades de financiamento para uma vasta gama de iniciativas. Isso inclui áreas estratégicas como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos que demonstrem potencial para gerar desenvolvimento econômico nas regiões.

O principal objetivo dos fundos regionais é fomentar projetos que possam catalisar novas atividades produtivas e, consequentemente, diminuir as disparidades socioeconômicas entre as diversas regiões do Brasil, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fortalecimento do setor

As duas normas recém-publicadas fazem parte de um pacote mais amplo de iniciativas destinadas a robustecer o **cooperativismo** no Brasil. Com um acesso facilitado a financiamentos e um reconhecimento institucional reforçado, o setor adquire o suporte necessário para expandir seus investimentos, criar novas fontes de renda e, assim, dinamizar o desenvolvimento regional.