Resultado dos pedidos de isenção do Enem 2026 é divulgado pelo Inep

A partir desta quarta-feira, 13 de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados podem verificar a situação de suas solicitações diretamente na Página do Participante.

Conforme informações do Inep, a consulta deve ser realizada por meio da Página do Participante do exame, exigindo o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Além disso, o Inep também divulgou os resultados das justificativas de ausência para os candidatos que não compareceram às provas do Enem 2025, mas desejam participar da edição de 2026 com gratuidade.

Recursos

Aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa ou a justificativa de ausência reprovados têm o prazo de quarta-feira (13) até as 23h59 de sexta-feira (19) para interpor recurso. O procedimento também é feito na Página do Participante.

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentação que comprove uma das condições estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC):

• Estar cursando o 3º ano do ensino médio em escola da rede pública em 2026;
• Ter concluído integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição de ensino particular;
• Encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a família registrada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive os estudantes treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

A contestação da negativa de isenção exige a apresentação de documentos comprobatórios, como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em uma instituição da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela escola.

No caso do recurso da justificativa de ausência, é mandatório o envio de nova documentação, que deve incluir o nome completo do candidato referente à edição de 2025, além de estar datada e assinada.

É importante ressaltar que documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos para fins de comprovação.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. Caso o pedido de isenção seja definitivamente negado, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa para garantir sua inscrição no exame.

Inscrição

A inscrição no Enem é um procedimento obrigatório para todos os participantes, inclusive para aqueles que tiveram a isenção da taxa deferida.

O Ministério da Educação (MEC) informará em breve o período oficial para a realização das inscrições.

Enem

O Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, tem como objetivo avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes ao término da educação básica. Ele representa a via principal de acesso ao ensino superior no Brasil, viabilizando a entrada em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tanto universidades públicas quanto privadas utilizam os resultados do exame para seus processos seletivos.

A partir da edição de 2025, o Enem retomou sua função de certificar a conclusão do ensino médio. Essa certificação é concedida a candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Adicionalmente, as notas individuais obtidas no exame são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, graças a convênios estabelecidos com o Inep.

Estes acordos visam facilitar o acesso de estudantes brasileiros interessados em prosseguir seus estudos universitários em Portugal.