Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado

A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil chega ao fim neste sábado (25). A iniciativa permite que professores, gestores públicos e a sociedade civil enviem contribuições para embasar as novas diretrizes nacionais dessa modalidade escolar, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. Para registrar contribuições, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal Gov.br.

As propostas recebidas ajudarão a estruturar as normas que asseguram direitos educacionais, culturais e linguísticos aos alunos. O público-alvo abrange estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, além daqueles com altas habilidades, superdotação ou outras deficiências associadas.

Essas regras farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O objetivo principal é promover a equidade e assegurar o direito a um processo de ensino e aprendizagem com qualidade nas redes do país.

Diretrizes funcionam como guia para redes de ensino

O documento elaborado pelo CNE atua como um direcionamento teórico. Com ele, as redes de ensino de todo o país saberão como estruturar, ampliar e consolidar a modalidade na Educação Básica.

O texto estabelece normas fundamentais para a estruturação do ensino:

· Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução, comunicação e ensino;

· Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;

· Criação de espaços que favoreçam a interação e valorização da identidade e cultura em Libras;

· Formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação;

· Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;

· Fortalecimento de escolas bilíngues, turmas bilíngues e unidades polo;

· Envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.

Desafios na inclusão da comunidade surda

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam a existência de 61.623 matrículas desse público na educação básica. No entanto, a infraestrutura disponível nas redes municipais e estaduais ainda enfrenta limitações expressivas.

Apenas 12% das redes contam com materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos alunos. Além disso, embora cerca de 51% das unidades tenham Salas de Recursos Multifuncionais, persiste a escassez de suporte bilíngue especializado.

O quadro docente também demanda atenção, visto que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos em todo o país.

Para enfrentar esse cenário, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca fortalecer a atuação pública, visando qualificar o ensino e efetivar os direitos garantidos aos estudantes em todo o território nacional.