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O governo federal oficializou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis e impulsionar a agricultura familiar no país. A iniciativa foi autorizada via medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da União, buscando atender a demandas econômicas urgentes.
A maior fatia dos recursos, somando R$ 6,605 bilhões, é viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esse montante será repassado ao Ministério de Minas e Energia para ações geridas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total para o setor energético, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário, englobando produção e importação. O restante, equivalente a R$ 998 milhões, garantirá subvenções para outros derivados do petróleo.
Incentivo à agricultura familiar
Em paralelo, a Medida Provisória nº 1.390 destinou R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, o valor vai financiar operações de crédito para a produção de alimentos.
Respaldo constitucional
A publicação das normas fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários por ato próprio em situações de relevância e urgência nacional.
Plantão Guarujá 