Desenrola convoca bancos para apresentar carteiras de crédito

As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para reportar ao governo os débitos que pretendem incluir na primeira etapa do programa Desenrola. A determinação foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Essa fase inicial foca na habilitação de bancos e fundos interessados em negociar com a União. Na última quarta-feira (21), o Ministério da Fazenda estimou que o volume de débitos antigos passíveis de apresentação alcance a marca de R$ 90 bilhões.

Mesmo com essa quantia projetada, o impacto máximo para a aquisição integral seria de R$ 9 bilhões, levando em conta o desconto mínimo de 90% estipulado pelas diretrizes. É fundamental destacar que este momento inicial não representa uma convocação para os consumidores quitarem seus débitos.

Como funcionará

O chamamento público é voltado para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisam selecionar carteiras que cumpram as exigências e aceitem os patamares mínimos de deságio.

O fluxo operacional compreende quatro etapas essenciais:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

A estratégia governamental busca priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso a adesão desse público fique abaixo do esperado, a União poderá direcionar recursos para adquirir créditos de faixas de renda mais elevadas.

Custos e projeções

A projeção inicial indica que os credores submetam até R$ 90 bilhões em obrigações financeiras. Como o programa exige um deságio de pelo menos 90%, o desembolso federal seria de no máximo 10% do valor nominal total.

Isso significa que a aquisição completa de todas as carteiras mapeadas custaria cerca de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Contudo, o governo não tem a obrigatoriedade de comprar todo o montante apresentado.

O objetivo central é estipular um teto orçamentário para o leilão e fomentar a competitividade entre os credores. Essa dinâmica pode gerar descontos ainda maiores, variando de 93% a 95% conforme o material recebido dos bancos.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mecanismo consiste na compra de carteiras de crédito antigas pela União, facilitando a posterior renegociação com os cidadãos.

Os critérios definidos para a seleção dos débitos englobam:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No anúncio oficial, a expectativa era de que o volume total elegível atingisse R$ 150 bilhões. A cifra de R$ 90 bilhões divulgada agora reflete especificamente o potencial da primeira chamada organizada para o mercado financeiro.

Renegociação

Passado o leilão, os créditos adquiridos pelo governo serão disponibilizados para repactuação com os devedores, repassando os descontos obtidos na compra.

O cidadão poderá optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento da dívida, modalidade que incluirá a incidência de juros. Os prazos e taxas definitivos ainda passarão pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste momento, os consumidores não devem procurar as agências bancárias, pois as regras específicas para o atendimento ao público serão detalhadas pelo governo em etapas futuras.