Desenrola 3.0 prevê renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas

As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0, conforme anunciou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de chamamento público será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação para bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume expressivo previsto, o custo máximo estimado para a aquisição de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse cálculo considera o desconto mínimo de 90% que o programa exige.

Os bancos terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem oferecer ao governo federal.

Vale destacar que esta fase inicial não representa uma convocação para que os consumidores regularizem seus débitos. Trata-se apenas de um procedimento técnico para mensurar o interesse dos credores e o perfil das dívidas.

Como funcionará

O chamamento público é voltado para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisam apresentar carteiras compatíveis com as regras e aceitar os descontos mínimos.

O procedimento seguirá etapas bem definidas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para o final deste ano.

O governo planeja direcionar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso a oferta de baixa renda seja menor que o esperado, a União poderá adquirir mais dívidas de alta renda.

Quanto custará

A expectativa inicial aponta para a oferta de até R$ 90 bilhões em débitos. Como o programa exige um deságio de pelo menos 90%, o governo pagaria no máximo 10% do valor nominal dessas carteiras.

Caso todo o montante seja adquirido, o desembolso máximo seria de R$ 9 bilhões, conforme explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A administração federal, contudo, não tem a obrigação de comprar tudo. O objetivo é estabelecer um teto orçamentário e estimular a concorrência, o que pode gerar descontos ainda maiores no leilão.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O plano permite que a União compre carteiras de crédito antigo para facilitar a renegociação com os cidadãos.

Entre os principais critérios estabelecidos estão:

• Dívidas originais de até R$ 10 mil;
• Atrasos acumulados entre 720 e 1.645 dias;
• Débitos de cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação;
• Inclusão de pessoas físicas e MEIs elegíveis.

Como será a renegociação

Terminado o leilão, as dívidas compradas pelo governo serão ofertadas aos devedores com os mesmos descontos obtidos na aquisição inicial.

O consumidor poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. No caso do parcelamento, haverá incidência de taxas de juros.

As diretrizes finais, prazos e taxas exatas ainda dependem de deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste momento, os cidadãos não precisam procurar as agências bancárias, pois o governo divulgará posteriormente as regras definitivas de acesso.

Continuidade

Questionado sobre a perenidade do projeto, Durigan reforçou que a medida tem caráter permanente como política de Estado para combater o endividamento e devolver o acesso ao crédito à população.