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Após dois dias de intensos debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe a base técnica da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O pedido, articulado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca acesso a atas e metodologias que justificam a alíquota de 11,3% prevista para 2027.
O objetivo do Senado é auditar os critérios utilizados pelo tribunal, especialmente no que tange ao chamado hiato de conformidade. Parlamentares e especialistas argumentam que o percentual de 15,9% adotado pelo TCU para medir sonegação e inadimplência pode estar superestimado, ignorando ganhos de eficiência trazidos pelo sistema de split payment.
Divergências nos cálculos
Durante as audiências públicas, diversas vozes do setor produtivo apresentaram projeções inferiores à recomendação oficial. O empresário Miguel Abuhab, por exemplo, defende que a automação via Pix e cartão pode reduzir drasticamente a evasão fiscal, sugerindo uma alíquota próxima a 10,3%. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cenários ainda menores, situando o índice em 8,62%.
O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Durigan, sustenta a necessidade dos 11,3% para manter o equilíbrio fiscal. Contudo, o governo admite que a carga efetiva para o consumidor final será reduzida devido às isenções da cesta básica e regimes diferenciados para setores como educação e saúde.
Incerteza jurídica e prazos
A pressão por definições claras aumenta à medida que o prazo de 15 de dezembro se aproxima. Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a OAB alertam que a falta de clareza na metodologia do TCU gera insegurança jurídica, prejudicando o planejamento de preços das empresas para 2027.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou que qualquer adiamento na implementação da reforma poderia comprometer benefícios sociais, como o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. A CAE deve aprofundar as análises técnicas nas próximas semanas para decidir se mantém o percentual sugerido ou se propõe ajustes.

Plantão Guarujá