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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de medicina que obtiveram baixo rendimento no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida emergencial reverte uma liminar anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para assegurar a qualidade do ensino médico no país.
Com a determinação, as faculdades penalizadas ficam proibidas de abrir novos vestibulares e de ofertar vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, haverá redução no número de vagas autorizadas para essas graduações.
Segundo o MEC, a fiscalização rigorosa busca garantir a excelência na formação dos futuros profissionais de saúde. Em nota oficial, a pasta reiterou seu compromisso com a responsabilidade educacional e a defesa do direito dos cidadãos a um atendimento médico qualificado.
Posicionamento do setor privado
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), representante das instituições privadas, declarou que sua equipe jurídica avalia a decisão proferida pelo STJ nesta quarta-feira (19). A entidade informou que vai acompanhar o desdobramento do caso com responsabilidade e serenidade.
Entenda o papel do Enamed
Criado pelo MEC e aplicado a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed é obrigatório para concluintes de medicina. A avaliação mensura a qualidade do ensino e serve de critério de seleção para residências médicas pelo Enare.
Conforme a nova política de formação fixada pela Medida Provisória nº 1370/2026, a aprovação no exame passou a ser condição indispensável para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O teste também substitui a primeira etapa do Revalida, e alunos reprovados podem refazê-lo nas edições semestrais seguintes.
Plantão Guarujá 