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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22), destacando o risco fiscal dos Correios. A preocupação central reside na universalização do serviço postal, que, sem um mecanismo explícito e transparente de compensação de custos, pode gerar impacto negativo nas contas públicas e exigir novos aportes da União.
A decisão unânime do plenário do TCU resultou de uma auditoria detalhada, cujo acórdão foi aprovado, sublinhando a urgência de medidas. A conclusão foi embasada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso, que enfatizou a necessidade de estruturar essa compensação.
Durante a leitura de seu voto, o ministro Zymler revelou que o custo estimado para manter a universalização postal em 2024 é de R$ 4,6 bilhões. Ele comparou esse valor a outras políticas públicas essenciais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ressaltando a relevância do serviço.
Apesar da importância, a ausência de uma previsão clara para compensar os custos da estatal, que opera com prejuízo, fragiliza sua capacidade de adaptação. Essa situação obriga a União a injetar recursos, comprometendo a saúde financeira dos Correios a longo prazo.
Zymler alertou que "esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União". Ele mencionou a crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), além da potencial necessidade de aportes financeiros adicionais.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias fornecidas pela União. Para tentar mitigar o déficit, a estatal implementou uma série de ações, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências.
Procurados para comentar a decisão do TCU, os Correios informaram à Agência Brasil que não se pronunciarão sobre o assunto neste momento.
Plantão Guarujá 