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A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) setenta processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de praticar preços abusivos. As sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor podem alcançar até R$ 14 milhões por infração.
Relatórios enviados pela ANP apontaram margens inflacionadas em mais de 70% em comércios situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os revendedores notificados dispõem de quinze dias para protocolar suas defesas.
Na última sexta-feira (18), a agência reguladora comunicou o recebimento de cerca de 330 queixas sobre valores cobrados nas bombas. Os dados repassados serviram de base para monitorar o comportamento do mercado varejista.
Ações coordenadas
Frente à disparada nos lucros, o órgão gestor agendou para esta terça-feira (22) um encontro de emergência com entidades de proteção ao consumidor. O objetivo é articular operações fiscalizatórias em território nacional.
A força-tarefa articula táticas preventivas e punitivas para coibir práticas oportunistas voltadas ao encarecimento injustificado dos combustíveis.
Plantão Guarujá 