Alckmin esclarece: Lei da Reciprocidade não é retaliação, mas correção a tarifas dos EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação contra os Estados Unidos. Segundo ele, a legislação representa um instrumento do governo brasileiro para corrigir uma situação econômica considerada injusta pelas novas tarifas americanas.

Alckmin enfatizou que a intenção não é retaliar, citando a máxima de que “olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos”. A reciprocidade, conforme o vice-presidente, visa corrigir uma injustiça que o Brasil está sofrendo no cenário comercial internacional.

As declarações foram feitas após uma reunião com empresários dos setores mais afetados pelo recente tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos dias anteriores, diversas associações empresariais haviam expressado preocupação com possíveis retaliações por parte do Brasil.

O vice-presidente lembrou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado. Ele destacou que a legislação oferece ao país instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, sempre respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

Paralelamente, o Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores prejudicados e intensificando a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Alckmin e o ministro Márcio Elias Rosa detalharam os eixos principais desse plano de ajuda aos exportadores.

Resposta em Três Frentes

O governo brasileiro estruturou sua resposta às sobretaxas americanas em três pilares fundamentais: apoio financeiro direto às empresas, diversificação estratégica dos mercados de exportação e um diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar e dimensionar os impactos.

A medida imposta pelos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Essa taxação pode atingir cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio Interno e Flexibilização

Entre as ações em estudo, está a oferta de crédito facilitado por meio do programa Brasil Soberano. O objetivo é prover capital de giro e fomentar investimentos para as empresas que estão sendo impactadas pelas novas tarifas.

Além disso, o governo avalia a flexibilização temporária das regras do regime de drawback. Este regime permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

A iniciativa visa conceder aos exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos um prazo maior para cumprir seus compromissos de exportação, garantindo a manutenção dos benefícios tributários essenciais.

Outro ponto em discussão é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que venham a receber apoio emergencial do governo federal.

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que, apesar de a medida americana ser “injusta, descabida e indevida”, o governo brasileiro adotará todas as providências para socorrer quem precisa. O foco é amenizar os danos e custos para os setores nacionais.

Busca por Novos Mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará seus esforços na busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. Há também um avanço nas negociações de acordos comerciais importantes, como entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

A estratégia de diversificação dos destinos das exportações é vista pelo governo como crucial. Ela poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores Mais Afetados

Os segmentos da economia brasileira mais expostos e que devem sentir os maiores impactos das tarifas americanas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

O governo ressalta que o mercado estadunidense é o principal destino para as exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Além disso, os Estados Unidos respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos, evidenciando a vulnerabilidade desses segmentos.

Cronograma Decisivo

O governo está trabalhando com um calendário considerado decisivo para a definição e implementação das medidas de resposta às tarifas.

A próxima sexta-feira é aguardada com expectativa, pois os Estados Unidos devem anunciar uma definição sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros, decorrente de acusações de trabalho forçado.

Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para as mercadorias que já estão em trânsito com destino ao mercado americano.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e finalizar o pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia, visando ampliar as oportunidades comerciais e explorar novos horizontes, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos, fortalecendo a diversificação de mercados.