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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu o processo de seleção de até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil para a emissão da Carta de Adequação. A medida busca fortalecer a fabricação nacional e diminuir a dependência do mercado externo no setor de medicamentos.
Segundo a agência, as propostas serão analisadas independentemente de estarem vinculadas a petições de registro ou pós-registro. O objetivo central é impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e incentivar a autonomia tecnológica do país.
Para concorrer, os insumos e fabricantes devem cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:
- O produto precisa estar listado na relação de substâncias do edital;
- A produção deve ter, no mínimo, a última etapa da síntese química realizada em território nacional;
- A empresa fabricante deve ter um Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido, emitido pela própria Anvisa.
A escolha dos dossiês considerará a contribuição para a inovação nacional, a participação em pesquisas públicas e a extensão das fases produtivas feitas no Brasil.
Os formulários de inscrição devem ser enviados eletronicamente em até 60 dias corridos após a publicação do edital. O resultado final será publicado em até 60 dias após o fim das inscrições, enquanto a avaliação dos documentos ocorrerá ao longo de 2027.
Entenda o papel dos insumos
Os insumos farmacêuticos são a matéria-prima essencial para a fabricação de remédios. O insumo farmacêutico ativo (IFA) é a substância responsável por conferir o efeito terapêutico que faz o medicamento funcionar.
Para garantir a qualidade final dos remédios consumidos pela população, a Anvisa é o órgão encarregado da fiscalização das fábricas e do controle sanitário dessas matérias-primas no país.
Plantão Guarujá 