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O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25). O ato ocorreu por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Segundo o Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do tratado no país. O objetivo é estabelecer metas para expandir o intercâmbio comercial e os aportes financeiros mútuos, com entrada em vigor jurídica marcada para 1º de outubro de 2026.
O convênio estabelece a diminuição de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas dispensáveis. Também foram incluídas melhorias nos procedimentos aduaneiros e ampliação do acesso a compras governamentais.
Compromissos firmados
Firmado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacto abrange ainda diretrizes sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
Conforme avaliado pela Presidência da República, a medida facilita a inserção de mercadorias brasileiras nos mercados da EFTA. Isso fomenta novas oportunidades para a economia nacional e atrai investimentos estrangeiros.
O documento contempla a salvaguarda de indicações geográficas, ferramenta essencial para valorizar itens associados a regiões específicas de origem. As conversas bilaterais terminaram em 2025, após dez ciclos de debates iniciados em 2017.
O texto recebeu aval do Congresso Nacional em junho e passou pela ratificação do governo federal no mês de julho.
Plantão Guarujá 