O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará avanços significativos em responsabilidade fiscal e justiça social ao Brasil. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o representante do governo defendeu o modelo aprovado e detalhou os impactos nas alíquotas de consumo.

Embora a alíquota máxima de referência seja de 11,3%, Durigan pontuou que a carga efetiva média deve se estabelecer em 8,5%. A diferença ocorre devido aos regimes diferenciados, isenções para a cesta básica e políticas de cashback para famílias de baixa renda, que garantem uma tributação menor ou nula para setores e grupos específicos.

Transparência e controle

Um dos pontos centrais da fala do ministro foi a transparência no custo das renúncias fiscais. O novo sistema prevê que qualquer concessão de benefício tributário tenha impacto direto e claro na alíquota, permitindo que a sociedade acompanhe os efeitos de cada decisão política.

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“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta será apresentada de forma imediata”, declarou Durigan. Ele ressaltou que essa clareza é fundamental para avaliar os custos de incentivos e como eles afetam o restante da cadeia produtiva e os contribuintes.

Revisão e responsabilidade

O ministro assegurou que as alíquotas serão revisadas anualmente com base em dados da Receita Federal e auditorias do TCU. Esse mecanismo de ajuste contínuo permite recalibrar o sistema conforme as necessidades econômicas do país.

Durigan também cobrou responsabilidade de todos os Poderes. Ele alertou que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do IVA, reforçando que não há espaço para manobras fiscais sem impacto na arrecadação.

Transição para o IVA dual

A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Integrada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela formará o modelo de IVA dual, fundamentado no princípio da não cumulatividade para evitar a tributação em cascata.

Atualmente, o Senado discute a metodologia de cálculo aprovada pelo TCU. Embora o tribunal tenha fixado a referência em 11,3%, a palavra final sobre a fixação dos percentuais cabe aos parlamentares, que buscam garantir a previsibilidade e a adaptação do setor produtivo ao novo cenário tributário.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil