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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um relatório elogiando o Pix como um catalisador da transformação no sistema financeiro brasileiro. Contudo, o documento também enfatiza a necessidade urgente de o Banco Central (BC) obter autonomia financeira e orçamentária para manter sua capacidade de supervisão, especialmente diante da crescente expansão do setor. A avaliação faz parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA).
Elaborado em cooperação com o Banco Mundial, o estudo, baseado em missões técnicas realizadas entre dezembro de 2025 e março de 2026, aponta que, embora o sistema financeiro nacional demonstre resiliência, enfrenta obstáculos significativos. Estes incluem a escassez de pessoal nos órgãos de fiscalização, limitações legais e a necessidade de um fortalecimento institucional mais robusto, algo que não era avaliado desde 2018.
O impacto do Pix
Na análise do FMI, o Pix consolidou-se como um instrumento fundamental para a inclusão financeira, a ampliação da concorrência e a digitalização do mercado bancário no Brasil. A introdução do sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital e impulsionou o crescimento de bancos digitais, que por sua vez reduziram a concentração do setor e promoveram taxas de crédito mais baixas.
Apesar dos benefícios, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, recomendando o fortalecimento da governança do sistema. Entre as sugestões, destacam-se a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.
Fortalecimento institucional do BC
Para além dos elogios ao Pix, o relatório do FMI reitera a urgência de aprimorar a estrutura do Banco Central. O documento sugere a adoção de medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, garantir plena autonomia orçamentária e aumentar a proteção jurídica dos servidores. A atualização da legislação sobre resolução de instituições financeiras também é apontada como crucial.
O FMI reconhece os avanços desde a última revisão em 2018, mas salienta que as limitações atuais, como a falta de pessoal, proteção jurídica e de autoridade legal, reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Caminho para a autonomia
As recomendações do FMI coincidem com a análise em andamento no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma mudança defendida pelo presidente da instituição.
No entanto, a proposta gera divergências. Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa governamental que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez do sistema financeiro
Apesar das recomendações de aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver choques econômicos. A manutenção do regime de metas para a inflação, a robustez das instituições e a continuidade das reformas estruturais são apontadas como pilares essenciais para a preservação da estabilidade financeira do país.
Em resposta, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, considerando-o uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia agradeceu aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pelo trabalho e pelo diálogo construtivo.
O Ministério da Fazenda também comentou o relatório, destacando a revisão positiva das projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2025 e 2026. A pasta ressaltou ainda o reconhecimento do FMI sobre a trajetória de consolidação fiscal proposta pelo governo, que visa a estabilização da dívida pública.
Plantão Guarujá 