Governo Central registra superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, alcançou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado, divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, foi impulsionado por uma arrecadação recorde e representou um avanço significativo em comparação aos R$ 18,2 bilhões registrados no mesmo mês de 2025.

Descontando a inflação, o superávit primário de abril apresentou um crescimento real notável de 32,7%, evidenciando a robustez do desempenho fiscal.

O Tesouro Nacional explicou que a soma dos resultados do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões no mesmo período.

A melhora no resultado primário de abril, em comparação com 2025, deveu-se à combinação de um crescimento real de 5,8% na receita líquida (equivalente a R$ 12,8 bilhões) e um aumento mais contido de 3,3% nas despesas totais (R$ 6,6 bilhões).

Os dados de abril superaram as projeções do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava uma expectativa de superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês, demonstrando que o desempenho real foi consideravelmente superior.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 8,7 bilhões. Este valor contrasta com o resultado positivo de R$ 73,2 bilhões apurado no mesmo quadrimestre de 2025.

A diferença no saldo do quadrimestre foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios. Em 2026, esses pagamentos concentraram-se em março, enquanto em 2025 ocorreram em julho, alterando a dinâmica dos resultados mensais.

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Meta fiscal

O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida projeta um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 34,9 bilhões, sem considerar precatórios e gastos autorizados fora do arcabouço fiscal.

As diretrizes fiscais incluem uma margem de tolerância para a meta central. Assim, o cumprimento será validado caso o governo alcance um resultado primário de zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Apesar disso, normas aprovadas permitem a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo os precatórios. Mesmo com essas flexibilizações, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões ao longo do ano.

Receitas e despesas

O crescimento das receitas no mês passado foi impulsionado por diversos fatores, com destaque para:

• Aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, impulsionado pelo acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e pela elevação da alíquota média efetiva.
• Crescimento de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, principalmente pela expansão dos rendimentos de residentes no exterior (38,9%) – incluindo juros, comissões, royalties e assistência técnica – e dos rendimentos de Capital (21,4%), favorecido por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• Elevação de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado da maior arrecadação em operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
• Acréscimo de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), reflexo do aquecimento na venda de bens e serviços.
• Incremento de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, atribuído ao dinamismo do mercado de trabalho, ao crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e à reoneração da folha.
• Aumento de R$ 5,1 bilhões (9,8%) na exploração de recursos naturais, influenciado principalmente pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Em contrapartida, a arrecadação com dividendos e participações registrou uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%), com a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões) como principal fator.

O crescimento da receita primária líquida foi parcialmente atenuado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a performance dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas.

No que tange às despesas, os principais aumentos foram observados em:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, justificado pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, decorrente dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal, e pelo fato de o impacto financeiro do reajuste de 2025 ter sido contabilizado nas despesas primárias apenas a partir de maio.