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A Receita Federal divulgou que a arrecadação com o imposto sobre dividendos atingirá R$ 17,2 bilhões este ano, ficando abaixo dos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. Os dados foram apresentados na publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas para ajustar o equilíbrio do governo diante das novas regras do Imposto de Renda.
Essa cobrança foi estabelecida especificamente para neutralizar o impacto da ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia contribuintes com remuneração mensal de até R$ 5 mil e custará aproximadamente R$ 28 bilhões em 2024.
Contudo, o recolhimento registrado no primeiro semestre demonstrou um ritmo inferior ao esperado pela equipe econômica. Entre janeiro e junho, o ingresso nos cofres públicos somou apenas R$ 2,2 bilhões, e o Fisco projeta obter os R$ 15 bilhões restantes até o término de dezembro.
Desempenho da arrecadação
De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o acompanhamento das estimativas para o segundo semestre prosseguirá em ritmo intenso.
"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", esclareceu Malaquias no lançamento do documento oficial. O recuo representa um desvio de R$ 10,8 bilhões na comparação com o planejamento inicial.
Avaliação do Ministério do Planejamento
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, salientou ser prematuro alterar oficialmente a projeção e reforçou que essa modalidade de recolhimento tributário apresenta variações sazonais.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não", explicou Moretti. Ele pontuou que decisões definitivas serão tomadas no próximo boletim com dados consolidados.
O ministro destacou ainda o bom desempenho de outros tributos, que estão compensando a rentabilidade menor da taxação de lucros distribuídos. Segundo Moretti, o governo dispõe de uma folga de R$ 10,8 bilhões em relação ao objetivo primário.
"Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", frisou. Ele acrescentou que a estimativa total de receitas do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões entre as edições do relatório de maio e julho.
Regras e metas fiscais
Pelas normas vigentes, os dividendos distribuídos para pessoas físicas sofrem incidência de alíquota de 10%, abrangendo residentes no país e remessas internacionais. A legislação prevê isenção para repasses de até R$ 50 mil mensais provenientes da mesma empresa.
Apesar do menor volume de dividendos, a estimativa do governo indica superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já considerando os abates permitidos pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O montante mantém o país dentro do intervalo de tolerância estabelecido.
A meta central do exercício é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Adicionalmente, as receitas oriundas da tributação de investimentos no exterior e da mudança fiscal sobre empresas têm compensado as perdas, e novas revisões poderão ocorrer no próximo bimestre.
Plantão Guarujá 