Plantão Guarujá

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho menciona que a Polícia Federal entregou “provas concretas” dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

O caso levou às prisões dos funkeiros Ryan Santana dos Santos (o MC Ryan SP), Marlon Brendon Couto da Silva (o MC Poze do Rodo), de Raphael Sousa Oilveira -dono da página Choquei, uma das maiores de entretenimento do país- e de outras 29 pessoas.

A investigação aponta a existência de uma organização criminosa sofisticada para lavagem de dinheiro de apostas e rifas ilegais, que teria movimentado R$ 1,6 bilhão. O valor aproximado que teria saído das contas de apostadores, vítimas de rifas ilegais, de repasses feitos por facções criminosas e de depósitos em espécie não identificados, e depositado nas contas dos investigados, é de R$ 790 milhões.

Segundo o juiz Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), o juiz Santos Filho afirma que “ao que tudo indica, a engrenagem criminosa operava movimentando valores bilionários por meio de intermediadoras financeiras de alto risco, empresas de fachada e múltiplas contas de passagem”.

Ele afirma também que há indícios de “evasão de divisas por meio de remessas de valores à empresa Golden Cat, grande processadora de pagamentos que movimentou centenas de milhões de reais”.

Os detalhes do esquema estão em uma representação de 182 páginas entregue pela PF à Justiça Federal. Nela, a investigação aponta que a Golden Cat, sozinha, é responsável por 75% de todo o giro financeiro rastreado na investigação.

A Golden Cat é alvo de centenas de ações judiciais no Brasil e de milhares de reclamações em sites especializados em defesa do consumidor. Na maior parte dos processos revisados pela reportagem, usuários de sites de casas apostas reclamam que tiveram seu dinheiro retido.

Vários disseram que, ao tentar retirar os valores da conta nas plataformas de bets, recebiam mensagens afirmando que era necessário fazer depósitos com o valor equivalente para ter o saque autorizado. Alguns relatam que não conseguiram ter acesso ao dinheiro mesmo após realizar os depósitos solicitados.

A defesa de Sun Chunyang, sócio da Golden Cat, afirmou que “demonstrará a absoluta ausência de elementos concretos de que tenha praticado atos ilícitos, exercido comando operacional ou obtido qualquer proveito econômico” relacionado aos fatos investigados na operação. Os advogados que o representam, afirmaram que ele atua como intérprete e intermediador comercial, tem vida regular e histórico de trabalho lícito.

Outro sócio da empresa, Xizhangpeng Hao, está foragido e não constituiu defesa no processo. A reportagem não conseguiu entrar em contato com ele.

Segundo a PF, há indícios de que a Golden Cat atuava ao lado da empresa YCFShop Tecnologia em Ecommerce, que também já foi alvo de ações por suspeita de estelionato e fraudes por meio de casas de apostas ilegais.

A YCFShop é apontada como outro elo no esquema para envio do dinheiro ao exterior. Relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta que a empresa enviou R$ 490 mil em pouco mais de um mês à conta bancária de Jiawei Lin, apontado como um laranja “a serviço de interesses estrangeiros”. Jiawei também está foragido e não apresentou advogado no processo.

“Jiawei Lin opera faticamente como o ‘nó de conexão’ para a remessa dos lucros ilícitos aos verdadeiros gestores das plataformas de apostas na Ásia”, diz a representação da PF.

A investigação afirma que a YCFShop “realiza a divisão dos dividendos da contravenção: enquanto repassa a ‘comissão’ local a operadores financeiros do grupo do MC Ryan SP, utiliza a conta de Jiawei Lin para converter e remeter clandestinamente a parcela de lucro referente à tecnologia de volta para o exterior, notadamente para o crime organizado transnacional asiático, consumando a etapa final de Integração e Evasão de Divisas”.

O valor das remessas de dinheiro teria sido calculado para que ficasse cerca de R$ 10 mil abaixo do limite que acionaria automaticamente protocolos de segurança de instituições financeiras e atrairia a fiscalização do Banco Central, aponta a PF.

A reportagem enviou emails ao advogado do proprietário da YCFShop na noite desta quinta-feira, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O documento da PF também mostra que Alexandre Paula de Sousa Santos, conhecido como Belga ou Xandex, recebeu R$ 2,9 milhões num período de dois meses da YCFShop. Belga é assessor e amigo de infância de MC Ryan, segundo a investigação.

O advogado Felipe Cassimiro, que representou tanto MC Ryan quanto Belga na audiência de custódia, afirma que a defesa está comprometida com a comprovação do lastro dos pagamentos que o artista e seu entorno receberam. Ele disse que Ryan já firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de São Paulo que se refere, em boa parte, ao que é investigado agora pela PF.

A suspeita da PF é que tanto a Golden Cat quanto a YCFShop integram um grupo de empresas processadoras de pagamento que recebem dinheiro de apostas ilegais e estelionato, e então as repassam para contas de laranjas e de intermediários dos influencers que promovem essas atividades na internet.

A decisão de Santos Filho acatou pedido feito pela PF nesta quinta. Isso ocorreu horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus a todos os presos da operação sob a justificativa de que a manutenção da prisão seria ilegal, já que a PF havia solicitado a prisão temporária por cinco dias e não por 30, como determinado pelo juiz.

O juiz da 5ª Vara Federal de Santos ressalta, em sua decisão, que não está desafiando o que foi decidido pelo STJ. Os investigados estão presos desde o dia 15 e devem permanecer na prisão.