Plantão Guarujá

Um mês após elevar a porcentagem de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos de projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o estímulo à produção local nas modalidades de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada na última quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT remunerados pela TR. Atualmente, essa remuneração situa-se entre 0,16% e 0,17% mensais, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. O fundo repassa esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos empréstimos.

A modificação introduzida permite dar preferência à aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam desenvolvidos com tecnologia originária do Brasil. Simultaneamente, a alteração não impede que os recursos sejam empregados no financiamento de bens produzidos internamente, desde que sigam as diretrizes do Processo Produtivo Básico (PPB), que define os requisitos mínimos para a fabricação em território nacional.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova diretriz intensifica o fomento à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já existentes. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará impacto orçamentário, visto que os fundos provêm do FAT constitucional, já contemplado em legislação, não implicando despesas primárias para a União.

Urgência na implementação

De acordo com o ministério, devido à relevância e urgência da matéria, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. A intenção, conforme explicado pela pasta, é prevenir consequências adversas no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de financiamento com verbas do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.

O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.