Plantão Guarujá

As empresas de aviação comercial agora dispõem de um novo instrumento financeiro para gerenciar a recente escalada de despesas, notadamente o custo dos combustíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz verde, nesta quinta-feira (23), a uma nova linha de crédito concebida para apoiar o segmento.

Essa medida possibilita que as companhias de transporte aéreo que operam no mercado doméstico obtenham empréstimos voltados ao capital de giro, verba essencial para a manutenção das atividades cotidianas, incluindo o pagamento de fornecedores, salários e outras obrigações de curto prazo.

Origem dos recursos

A fonte desses fundos será o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), uma entidade de natureza pública dedicada ao fomento e aprimoramento do setor aéreo nacional.

Em termos práticos, o repasse financeiro às companhias será intermediado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras instituições bancárias devidamente credenciadas por ele.

Mecanismo de funcionamento

A linha de crédito estabelece condições específicas:

• Prazo total para quitação: até cinco anos;
• Período de carência: até um ano para o início do pagamento do principal;
• Custo fundamental: 4% ao ano, acrescido das taxas praticadas pelas instituições financeiras.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, esta estrutura oferece um respiro financeiro às companhias, capacitando-as a superar desafios de caixa imediatos antes de iniciar a amortização do débito.

Ausência de garantia governamental

É importante salientar que estes financiamentos não contarão com aval governamental. Em caso de inadimplência por parte da empresa, o ônus recairá sobre o banco credor. Caberá às instituições financeiras a avaliação do risco envolvido antes de disponibilizar os recursos.

Adicionalmente, por configurar-se como uma operação de caráter estritamente financeiro, a medida não gera impacto direto sobre o orçamento público.

Motivação da iniciativa

O segmento da aviação tem enfrentado considerável pressão devido à elevação dos custos operacionais, em especial o preço do combustível, que representa uma das maiores despesas para as companhias.

Essa conjuntura tem gerado desafios de liquidez para as empresas no horizonte de curto prazo.

A nova linha de crédito busca alcançar os seguintes objetivos:

• Prevenir a suspensão de rotas e voos;
• Assegurar a continuidade da oferta de serviços de transporte aéreo em território nacional;
• Diminuir a pressão para que os custos adicionais sejam repassados diretamente aos preços das passagens.

Implicações para o consumidor

Embora a ação não resulte em uma redução imediata dos valores das passagens, ela visa a conter reajustes abruptos. Ao proporcionar acesso a condições de crédito mais vantajosas, a expectativa governamental é que as empresas não se vejam compelidas a aumentar os preços de forma acelerada para cobrir suas despesas.

Esta nova regulamentação passa a valer a partir de sua publicação. O Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.