Plantão Guarujá

Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. O objetivo é instituir um dispositivo que possibilite a diminuição de impostos sobre combustíveis sempre que houver um incremento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa partiu do deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.

Anteriormente, por volta das 16h, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida implicaria em novas reduções tributárias diretas. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a declaração.

"Não se trata de um anúncio de corte em nenhum imposto, mas sim da criação de um mecanismo, debatido com o Congresso, para atenuar os efeitos da guerra", esclareceu o ministro, aludindo às repercussões do confronto no Oriente Médio nos valores dos combustíveis.

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A proposta

O projeto estabelece que os ganhos adicionais gerados pelo petróleo, incluindo royalties e a comercialização de óleo do pré-sal, serão direcionados para compensar eventuais cortes nos tributos incidentes sobre os combustíveis.

As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderiam ser reduzidas para produtos como diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

O plano original indica que o regime permanecerá em vigor enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Uma vez verificada uma elevação na arrecadação, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto implementando a desoneração dos combustíveis.

As diminuições nos impostos teriam validade de dois meses, com avaliações programadas para o término desse período.

Conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida assegurará a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas finanças públicas.

"Caso se observe um crescimento extraordinário na receita, esse excedente servirá como compensação para a diminuição dos tributos que incidem sobre esses combustíveis", declarou Moretti.

Segundo o ministro, uma redução de R$ 0,10 nos impostos da gasolina, mantida por dois meses, representa um impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões.

Articulação política

A concretização dessa medida demanda uma intensa articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pautado para discussão na próxima terça-feira com as lideranças da Câmara.

Ele acrescentou que tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu apoio à iniciativa.

Ações recentes do governo

Recentemente, o governo implementou diversas ações para frear a escalada dos preços dos combustíveis. Dentre elas, destacam-se a isenção de PIS/Cofins para o diesel e a concessão de subsídios, que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produzido nacionalmente.

Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do preço final pago pelo consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão isentos de PIS e Cofins. Por outro lado, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária que possuíam antes do início do conflito.