Plantão Guarujá

Apesar de sua impopularidade, a aplicação de tributos sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, demonstrou impactos favoráveis para o Brasil, conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a instituição, a iniciativa contribuiu para frear as importações, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e dinamizou a economia nacional. A CNI informou que bilhões de reais em mercadorias vindas do exterior deixaram de ser adquiridos, ao passo que a tributação fortaleceu as finanças do governo federal.

A CNI apurou os resultados do Imposto de Importação, tomando como referência o valor médio das encomendas em 2025 e confrontando o volume de importações estimado pela confederação para o ano anterior com o montante efetivamente constatado.

Dados relevantes do estudo

• R$ 4,5 bilhões em importações que foram evitadas;
• 135,8 mil vagas de emprego mantidas no território nacional;
• R$ 19,7 bilhões injetados na economia do Brasil;
• Redução de 10,9% no volume de pedidos internacionais entre 2024 e 2025;
• Decréscimo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, antes da implementação da medida;
• Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o tributo em 2024, e de R$ 3,5 bilhões em 2025.

Segundo a CNI, a aplicação do imposto diminuiu a competição injusta gerada por produtos importados, notadamente da China, concedendo um respiro à indústria nacional.

“A finalidade primordial da ‘taxa das blusinhas’ não reside na taxação do consumidor, mas sim na salvaguarda da economia. Assegurar a competitividade da indústria brasileira é essencial para que consigamos preservar empregos e fomentar a geração de renda", declarou em comunicado Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

"Ninguém se opõe às importações. Elas são desejáveis e impulsionam a competitividade, contanto que ingressem no Brasil em condições equitativas”, complementou.

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Mecanismo da tributação

A determinação institui a cobrança de 20% de Imposto de Importação em aquisições internacionais com valor até US$ 50. Essa norma passou a valer em agosto de 2024, integrando o programa Remessa Conforme, concebido para regulamentar o comércio eletrônico global.

Em termos práticos, o tributo é recolhido no instante da compra, o que simplifica a supervisão e diminui a ocorrência de irregularidades.

Impacto sobre as importações

Após a implementação da nova regulamentação, o volume de pedidos registrou uma queda:

• Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas destinadas ao Brasil;
• Em 2025, esse número diminuiu para 159,6 milhões.

Na ausência da tributação, a estimativa do setor industrial apontava para um volume superior a 205 milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida na contenção das aquisições estrangeiras.

Previamente à alteração, mercadorias importadas de baixo custo frequentemente ingressavam no território nacional sem o pagamento integral dos impostos devidos, ao passo que os produtos fabricados internamente eram tributados de forma regular.

De acordo com a CNI, essa situação criava uma disparidade competitiva. Com a nova regulamentação, observa-se um maior balanceamento entre os produtos fabricados no Brasil e os originários de outros países.

Prevenção de fraudes

A CNI acrescenta que a "taxa das blusinhas" igualmente coibiu condutas como a subdeclaração de valores, o fracionamento de encomendas e a utilização imprópria de isenções, que eram recorrentes antes da aplicação do imposto.

Sob o novo regime, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a declarar e a efetuar o recolhimento dos tributos no momento da transação de venda, o que eleva a fiscalização e minimiza as irregularidades.

Repercussão econômica

Para além da diminuição das importações, a medida incrementou a arrecadação federal proveniente de importações de baixo valor, que saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para o setor industrial, conforme comunicado pela CNI, o efeito mais significativo reside na salvaguarda da produção interna, assegurando a manutenção de postos de trabalho e o fomento à geração de renda no território nacional.