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Nesta quarta-feira (15), teve início o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, recebendo um total de R$ 460 milhões em restituições diretamente em suas contas, por terem valores a restituir referentes ao ano de 2024, mesmo sem a obrigatoriedade de apresentar a declaração.
Para verificar se você está entre os contemplados por esta restituição, popularmente conhecida como cashback, a consulta pode ser realizada através do portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados de forma automática na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, agilizando o processo de recebimento.
O Ministério da Fazenda esclareceu que têm direito a esta restituição os contribuintes que, embora não obrigados a entregar a declaração de IRPF em 2025, apuraram valores que lhes conferiram o direito à restituição durante o ano-calendário de 2024.
Graças às informações já disponíveis à Receita Federal, foi possível gerar declarações simplificadas de forma automática, identificando os valores a serem restituídos sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.
Os contribuintes que receberem a restituição também terão a opção de acessar a declaração gerada automaticamente, permitindo a conferência dos dados, inclusão de informações adicionais ou realização de ajustes, caso necessário.
Para ser elegível a este lote especial, o contribuinte deve cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter sido obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
É importante ressaltar que este lote especial de restituição possui um cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está programado para o dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento do processo, garantindo a segurança das informações.
Distinção entre lotes
A Receita Federal reitera que este lote especial de restituição automática é distinto e “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026”, que segue sua própria programação já estabelecida.
Este lote específico foi concebido com um cronograma particular, visando atender aos contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda.
A Receita informou ainda que “os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal”, com o próximo pagamento regular previsto para 31 de julho.
Plantão Guarujá 