Ministérios da Defesa e Cidades lideram novo bloqueio no Orçamento de 2026

O governo federal, por meio de decreto publicado na noite desta sexta-feira (29), oficializou um bloqueio adicional de R$ 23,679 bilhões no Orçamento de 2026, com os Ministérios da Defesa e das Cidades sendo as pastas mais impactadas. A medida visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e impedir que os gastos públicos excedam os limites estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Este montante, significativamente maior que o previsto inicialmente, foi ajustado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a execução orçamentária. A ampliação do bloqueio, de R$ 1,595 bilhão para os atuais R$ 23,679 bilhões, foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, reforçando o compromisso com a disciplina fiscal.

Paralelamente ao bloqueio, o Executivo federal implementa restrições temporárias na liberação de recursos, utilizando o mecanismo de "faseamento de empenho". Essa ferramenta limita a contratação de novas despesas, atingindo R$ 27,1 bilhões até novembro. Combinadas, as ações de contenção resultam em uma restrição total que supera R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Detalhamento dos cortes orçamentários

A maior fatia do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, aquelas não-obrigatórias que o governo tem flexibilidade para gerenciar ao longo do ano, incluindo investimentos, obras e o custeio da máquina pública. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi significativamente afetado por essa medida.

Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões referem-se a despesas do Poder Executivo. Desse valor, R$ 9,963 bilhões são provenientes de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Adicionalmente, R$ 4,97 bilhões foram cortados das emendas parlamentares.

A distribuição dos cortes por ministério revela as pastas mais impactadas:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, essa medida implica uma redução do espaço orçamentário disponível para a execução de projetos, a celebração de novos contratos e a realização de investimentos por essas pastas, aguardando uma futura reavaliação das contas públicas.

Ministérios isentos de bloqueio

Três ministérios foram poupados do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

A decisão de preservar essas áreas sinaliza uma clara prioridade governamental em sustentar despesas essenciais relacionadas à segurança pública, aos benefícios previdenciários e às políticas de emprego. Especificamente na Previdência, a intenção subjacente é assegurar a continuidade dos esforços para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entenda o faseamento de empenho

Além dos bloqueios diretos, o governo emprega o conceito de faseamento de empenho. Este mecanismo não consiste em um corte definitivo de recursos, mas sim em uma limitação temporária da capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros.

Funcionando como um controle de fluxo de caixa, a medida impede que o governo empenhe (autorize o gasto de) recursos antes da confirmação da entrada das receitas, caso a arrecadação se mostre inferior ao previsto.

Inicialmente, a restrição de empenho está projetada em R$ 59,866 bilhões até julho. Esse valor decresce para R$ 27,148 bilhões até novembro, sendo zerado em dezembro.

Considerando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição total combinada alcança R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro, demonstrando a magnitude das ações de contenção.

Emendas parlamentares afetadas

O bloqueio orçamentário também se estende a R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são os recursos designados por deputados e senadores para financiar obras e projetos específicos nos estados.

Para essas emendas, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, legislação recentemente aprovada com o intuito de regulamentar a execução das emendas parlamentares e promover maior transparência na destinação desses recursos.

De acordo com a lei complementar, as emendas podem ser bloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de estabelecer prioridades em cenários de bloqueio ou contingenciamento, determinando quais programações terão seus recursos preservados e quais serão impactadas pelos cortes, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

Cenários futuros e monitoramento

Ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para detalhar quais programas e ações específicas serão afetados pelos bloqueios, respeitando os limites já definidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento reforçou que manterá um monitoramento contínuo das receitas e despesas federais ao longo do ano. Novas medidas poderão ser implementadas se necessário, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal para 2026.