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A nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º), elevando de 30 para 80 dias o limite temporal para contestar devoluções conduzidas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Estabelecida pelo Banco Central, a diretriz protege prioritariamente pequenos negócios, comerciantes e prestadores de serviços contra esquemas fraudulentos que utilizam o próprio sistema de segurança.
O prazo estendido contempla quem recebeu um Pix legítimo, mas sofreu uma reversão posterior motivada por contestação suspeita. A contagem se inicia na data em que a devolução foi efetuada pelo MED.
Por sua vez, o período para que o pagador original denuncie uma fraude permanece fixado em 80 dias, contados a partir do momento da transação.
Dois prazos
Com a atualização normativa, o sistema passa a operar com duas situações distintas que compartilham o limite de 80 dias:
• Vítima que enviou o Pix: dispõe de até 80 dias da transferência para acionar o MED;
• Recebedor que sofreu estorno indevido: tem até 80 dias da devolução para contestá-la.
A determinação integra a Instrução Normativa BCB 766, que modernizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Golpe contra lojistas
A alteração combate uma modalidade criminosa que explora as ferramentas de proteção do ecossistema de pagamentos.
Criminosos efetuam pagamentos a estabelecimentos e, posteriormente, alegam engano, exigindo reembolso por meio de outra transferência. Na sequência, acionam o banco via MED alegando fraude na operação original.
Nesse cenário, o comerciante arca com prejuízos duplos: perde o valor da nova transferência e sofre o estorno do montante inicial.
Especialistas recomendam utilizar sempre a função de devolução nativa do aplicativo bancário, evitando transações manuais para chaves informadas por terceiros.
Como funciona
O MED foi desenvolvido para reaver recursos em situações de crimes ou falhas operacionais, não se aplicando a arrependimentos de compra ou erros de digitação.
Ao notar irregularidades, o usuário deve notificar imediatamente a instituição financeira. Os bancos analisam os indícios no fluxo de fraude em um prazo de até sete dias.
MED 2.0
A extensão temporal ocorre simultaneamente à implantação do MED 2.0, tecnologia que rastreia a rota do dinheiro em múltiplas contas após a transferência inicial.
Apesar de ampliar as chances de bloqueio, a recuperação não é garantida caso os fundos já tenham sido integralmente sacados ou transferidos.
Se cair no golpe
Vítimas de fraude devem contatar a instituição financeira com a máxima urgência e reunir comprovantes, conversas, dados da conta receptora e registrar um boletim de ocorrência.
Plantão Guarujá 