Espaço para comunicar erros nesta postagem
O governo federal projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com a criação do Imposto Seletivo, instrumento introduzido pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades nocivos à saúde e ao meio ambiente. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, que ainda precisa aprovar a regulamentação do novo tributo.
Produtos e setores afetados
Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o tributo incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Além disso, a lista abrange a extração de bens minerais, loterias, jogos de fantasy sports e apostas eletrônicas.
A estratégia inicial do Ministério da Fazenda é manter a carga tributária atual dos setores durante o período de transição. Em um segundo momento, as alíquotas poderão subir por razões regulatórias, desestimulando ativamente o consumo desses itens.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a arrecadação busca neutralidade frente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já para as bets, por não pagarem IPI, a taxação será inédita e busca evitar alíquotas irrelevantes ou excessivas que estimulem o mercado informal.
Custos com a saúde pública
A justificativa da medida baseia-se nos fortes custos sociais gerados por esses produtos. Dados da Fiocruz indicam que o álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão onerou diretamente o SUS.
O tabagismo, por sua vez, custa R$ 153,5 bilhões anuais ao país em despesas médicas e perda de produtividade. Deste montante, R$ 86,3 bilhões correspondem a prejuízos indiretos, enquanto a arrecadação em impostos federais sobre cigarros soma apenas R$ 8 bilhões por ano.
Bebidas açucaradas também pesam no orçamento da saúde pública, gerando um custo estimado de R$ 3 bilhões anuais ao SUS em tratamentos de doenças associadas.
Cronograma da reforma tributária
A implementação do Imposto Seletivo será gradual até 2033. A partir de 2027, ele coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos como PIS, Cofins e parte do IPI.
Para 2027, a projeção de receita com a CBS é de R$ 636 bilhões. Somados ao Imposto Seletivo, os novos tributos arrecadarão R$ 677,9 bilhões, garantindo a sustentabilidade fiscal do novo modelo.
Reação do setor produtivo
Empresas atingidas criticam a medida, alegando que a carga sobre álcool e tabaco já é extremamente elevada. Elas alertam para o risco de repasse de custos ao consumidor, queda no emprego e avanço do mercado ilegal.
Por outro lado, a equipe econômica reforça que o tributo atua tanto na arrecadação quanto na regulação comportamental da sociedade.
Plantão Guarujá 