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O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto do Orçamento de 2027 com uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em R$ 10 bilhões a meta fixada de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, ao contabilizar os gastos que ficam fora das regras do arcabouço fiscal, a previsão de resultado positivo diminui para R$ 18,6 bilhões. "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário mede o saldo entre arrecadação e despesas governamentais, sem incluir os juros da dívida pública. Vale lembrar que a regra fiscal estabelece margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que concede flexibilidade ao cumprimento das metas do Governo Central.
A proposta orçamentária estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), valor que exclui repasses a estados e municípios. Já as despesas totais estão calculadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), englobando Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.
O valor previsto de R$ 83,4 bilhões é alcançado com a exclusão de R$ 64,8 bilhões em despesas do cumprimento da meta. Entre esses itens fora do teto estão os precatórios, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de verbas específicas de saúde, educação e defesa.
Efeitos dos gatilhos fiscais
Durante coletiva de imprensa, o ministro Bruno Moretti ressaltou que as travas do arcabouço fiscal já contêm o avanço dos gastos obrigatórios. Segundo ele, o mecanismo previsto no Artigo 6 limita o crescimento da despesa com funcionalismo a 0,6% acima da inflação, gerando economia de R$ 9 bilhões em 2027.
Além disso, o Artigo 14 limita o reajuste de fundos como o FNDCT a 2,5% acima da inflação e retira receitas de petróleo do cálculo de pisos da saúde, garantindo folga extra de R$ 8,9 bilhões. Para 2027, também haverá vedação de novos benefícios fiscais em razão do déficit de 2025.
Plantão Guarujá 