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A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas diretrizes da Anac voltadas para conter passageiros indisciplinados que comprometam a segurança nos aeroportos e aeronaves do país.
As penalidades fazem parte da Resolução Anac nº 800/2026. Elas preveem desde advertências até a proibição de voar em rotas domésticas por um período de até 12 meses.
Empresas do setor e operadores de terminais ganharam aval para agir rapidamente contra condutas inadequadas. Isso inclui intervenção policial e expulsão do avião.
Gestão de dados e penalidades financeiras
Para o sistema funcionar, as companhias vão trocar dados sobre infratores penalizados. A própria empresa afetada aplicará a sanção, garantindo amplo direito de defesa.
Além da suspensão de voos, infrações graves ou gravíssimas recebem multa-base de R$ 17,5 mil, valor que passa por revisão em processo administrativo.
Plantão Guarujá 