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A Receita Federal liberou, a partir das 9h desta quarta-feira (8 de maio), a consulta ao primeiro lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), popularmente conhecido como "cashback do IR". Esta iniciativa beneficia 3.551.101 contribuintes com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, visando ressarcir aqueles que tiveram imposto retido na fonte, mas não eram obrigados a declarar.
O depósito dos valores está programado para 15 de julho, sendo efetuado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Critérios para recebimento do cashback
Este lote específico abrange indivíduos que não tinham a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda referente a 2025 e, consequentemente, não a submeteram. Contudo, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024, o que lhes confere o direito à restituição.
A Receita Federal, para identificar os elegíveis, emprega dados de suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada. Esse processo elimina a necessidade de qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.
É importante notar que o valor máximo da restituição por pessoa está limitado a R$ 1 mil.
Adicionalmente à não obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não puderam receber o cashback neste ano por não atenderem a um desses critérios.
Procedimento para consulta
A verificação da elegibilidade e do valor da restituição pode ser realizada através do portal da Receita Federal, especificamente na página Consulta cashback, desenvolvida para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Adicionalmente, a declaração gerada automaticamente estará disponível na seção "Meu Imposto de Renda". O contribuinte terá a oportunidade de revisar, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso constate a necessidade de algum ajuste nas informações.
Detalhamento do pagamento
O depósito da restituição ocorrerá de forma exclusiva em uma conta associada à chave Pix do tipo CPF. Não estão previstos depósitos em contas bancárias tradicionais ou a emissão de ordens de pagamento.
Caso o contribuinte possua direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos do lote automático – como a ausência de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor a receber acima de R$ 1 mil –, ainda será possível solicitar o ressarcimento. Para isso, é necessário apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores.
Instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores podem ser encontradas na página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal.
Distinção do lote especial
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário habitual de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote especial foi concebido unicamente para atender aos contribuintes que não apresentaram a declaração por não estarem sujeitos a essa obrigatoriedade.
Por outro lado, os contribuintes que submeteram a declaração dentro do prazo estipulado seguirão o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.
Plantão Guarujá 