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A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para o primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback', a partir das 9h do dia 8 de julho. Este programa piloto visa beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, liberando aproximadamente R$ 500 milhões em pagamentos que serão efetuados em 15 de julho, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Este programa é direcionado a cidadãos que, apesar de não terem a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, tiveram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e possuem valores a serem restituídos. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de pessoas sejam contempladas, com a distribuição de aproximadamente R$ 500 milhões.
Entenda o projeto piloto de cashback
O sistema de restituição automática opera com base nos dados que a Receita Federal já possui. Ele gera uma declaração simplificada e identifica automaticamente os créditos devidos, eliminando a necessidade de o contribuinte apresentar a própria declaração. O objetivo principal da iniciativa é desburocratizar o processo e assegurar que os cidadãos recebam os valores a que têm direito, sem complicações.
Critérios para ter acesso à restituição
Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:
- Não possuíam obrigatoriedade de declarar o IR em 2025;
- Não realizaram o envio da declaração por conta própria;
- Sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
- Têm direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Mantêm o CPF em situação regular e possuem uma chave Pix associada ao CPF.
Como consultar e receber o pagamento
A verificação da elegibilidade e dos valores a restituir estará disponível tanto no portal oficial quanto no aplicativo da Receita Federal. Dentro da seção "Meu Imposto de Renda", os contribuintes poderão analisar a declaração que foi gerada automaticamente e, se for o caso, complementar dados ou efetuar ajustes necessários.
É fundamental destacar que o recebimento dos valores será feito de forma exclusiva por meio da chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes utilizarem somente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o status de sua restituição, evitando fraudes e informações incorretas.
Um calendário distinto para o lote especial
Importante ressaltar que este lote especial opera fora do calendário tradicional de restituições do IRPF 2026. Exclusivamente voltado para os contribuintes que foram dispensados da declaração, o pagamento ocorrerá em uma única parcela no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições, por sua vez, está agendado para 31 de julho.
Plantão Guarujá 