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A Receita Federal implementou, na tarde de segunda-feira (27), um novo sistema alfandegário voltado para passageiros de voos internacionais que chegam ao Brasil. A inovação permite a liberação automatizada das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) de baixo risco, visando agilizar o desembarque nos aeroportos e otimizar o fluxo sem comprometer as rotinas de fiscalização do órgão.
Como funciona a validação automática
Anteriormente, os passageiros que preenchiam a e-DBV para declarar mercadorias trazidas do exterior precisavam passar obrigatoriamente pelo atendimento presencial no setor de controle aduaneiro antes de liberarem suas bagagens.
Com a nova ferramenta, o software da administração tributária realiza uma triagem automatizada com base em critérios de gerenciamento de risco. Caso a operação seja classificada como de baixo risco, o registro da e-DBV ocorre de forma instantânea, permitindo que o viajante siga diretamente para a saída.
Entretanto, os passageiros cujas declarações apresentem inconsistências ou exijam conferência detalhada continuarão sendo direcionados aos auditores-fiscais da Receita Federal.
Etapas do procedimento para o viajante
A rotina para o usuário permanece praticamente idêntica na etapa de preenchimento. O fluxo segue o seguinte passo a passo:
- O passageiro preenche a e-DBV ao se enquadrar nas hipóteses obrigatórias de declaração;
- O documento é transmitido eletronicamente para a base de dados do órgão;
- O sistema analisa o perfil e os dados informados via gestão de risco;
- Sem alertas de risco, o registro é concluído automaticamente;
- O viajante pode deixar o aeroporto sem necessidade de atendimento presencial.
Quando houver necessidade de verificação presencial, o próprio aplicativo informará que o passageiro deve se apresentar à fiscalização.
Regras de obrigatoriedade permanecem inalteradas
Vale destacar que as exigências legais para a apresentação da declaração continuam exatamente as mesmas. Passageiros que retornam com mercadorias acima da cota de isenção ou com bens sujeitos a controles específicos continuam obrigados a preencher a e-DBV.
A atualização tecnológica altera exclusivamente o processamento das informações enviadas, mantendo inalterados os limites de quantidade e cotas de isenção, inclusive para compras em free shops, disponíveis no portal da Receita Federal.
Manutenção do controle aduaneiro
A modernização não diminui a capacidade de controle aduaneiro do país. A Receita Federal preserva integralmente suas prerrogativas legais, como a seleção de passageiros, inspeção de bagagens, revisão de declarações e cobrança de tributos ou aplicação de sanções cabíveis.
O objetivo central do modelo é focar o trabalho dos servidores públicos nas operações com maior probabilidade de irregularidades, reduzindo filas nos terminais e garantindo um desembarque mais fluido e dinâmico aos passageiros.
Plantão Guarujá 