Relatório aponta progressos e desafios no letramento e matemática na educação infantil

Um relatório recente, divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), revela que as redes municipais de ensino no Brasil têm implementado mais estratégias de linguagem e cultura escrita do que de letramento matemático na educação infantil, ao mesmo tempo em que aponta para gargalos significativos na gestão dessa etapa crucial da educação básica.

Os dados do estudo, intitulado "Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública", indicam que, enquanto 76% dos municípios brasileiros adotam práticas voltadas à linguagem e à cultura escrita, apenas 48% implementam iniciativas de letramento matemático para a primeira infância.

Preocupantemente, o levantamento também mostra que 20% das secretarias municipais de educação ainda não contam com nenhum tipo de iniciativa específica para o desenvolvimento dessas habilidades.

Concluído no final do ano passado, o diagnóstico oferece um panorama detalhado da realidade, dos avanços e dos principais entraves que permeiam a educação infantil pública no país.

A pesquisa abrangeu 2.712 redes municipais de ensino, representando 49% do total nacional. A cobertura variou regionalmente, com 62% dos municípios da Região Norte e 33% da Região Sudeste participando do estudo.

Outro ponto de atenção é que 23% das prefeituras não conseguem informar se as unidades conveniadas da pré-escola também adotam essas estratégias de letramento em matemática e linguagem. Essas unidades parceiras são fundamentais para suprir a demanda por vagas.

Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, enfatiza a urgência de estabelecer mecanismos de acompanhamento, apoio técnico e padronização mínima. O objetivo é mitigar as desigualdades educacionais que podem surgir dentro da mesma rede de ensino.

“Não significa que o município esteja criando duas redes de ensino paralelas. Contudo, o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento oferecido pelas redes conveniadas se torna ainda mais vital, assim como já fazem nas suas próprias redes”, reforçou Dias.

Rotina consolidada

Em relação às Secretarias Municipais de Educação, o relatório destaca que:

• 62% das redes oferecem suporte às escolas no contato das crianças com a natureza e o meio ambiente;
• 58% promovem formação continuada focada no desenvolvimento infantil;
• 56% realizam ações proativas para garantir o acesso e a permanência dos alunos.

Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reitera a importância crucial da educação infantil como etapa decisiva. Ela molda toda a trajetória educacional e social das crianças.

“As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade”, afirmou Garcia.

Regime de colaboração

O estudo também revela que 67% das redes municipais recebem algum tipo de apoio das respectivas secretarias estaduais de educação para a educação infantil, principalmente em formações e suporte técnico.

No entanto, um terço dos municípios não conta com qualquer suporte estadual para a educação infantil. As principais necessidades apontadas incluem apoio financeiro, formações contínuas e doação ou empréstimo de materiais didáticos.

Para Sonia Dias, a coordenação entre União, estados e municípios necessita de aprimoramento para reduzir as disparidades regionais e apoiar as redes menores e mais vulneráveis, em um efetivo regime de colaboração.

A especialista convoca os estados a assumirem a responsabilidade de distribuir seus recursos para auxiliar municípios com necessidades específicas de financiamento e assessoria técnica.

Dias ainda mencionou iniciativas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Além do repasse do recurso, é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação também possam ter acesso à assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos”, salientou.

Organização pedagógica

A maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual em regime de colaboração para a etapa infantil; 34% implementam um currículo próprio; e 2% não possuem um currículo definido para a educação infantil.

Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes adotadas. O PPP é um documento essencial que orienta a organização pedagógica de cada escola, estabelecendo objetivos, metas e a forma de implementação das diretrizes educacionais.

Entre as secretarias municipais de educação que possuem um PPP, 37% relatam dificuldades na adequação desse plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na pré-escola conveniada, o desalinhamento do PPP com o currículo é mais frequente em comparação com a rede direta.

“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para ter a mesma diretriz curricular, com a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

De acordo com o relatório, a transição das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda apresenta fragilidades significativas.

O estudo revela que 17% das redes não realizam nenhum planejamento articulado entre as duas etapas, e 13% não adotam estratégias de transição elementares, como o uso de portfólios de acompanhamento.

O relatório destaca as dificuldades em fazer a passagem de um ambiente focado em brincadeiras e interações, característico da educação infantil, para um ambiente com maior rotina de conteúdos, típico dos anos iniciais do ensino fundamental.

As maiores dificuldades estão associadas a ações de acolhimento e gestão que orientem sobre o processo de transição.

Sonia Dias, gerente do Itaú Social, explica que a ausência de continuidade pedagógica entre essas duas etapas pode fragilizar o percurso educacional da criança, gerando, por exemplo, traumas, resistência escolar e atrasos no processo de alfabetização.

“Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento que a criança vai acabar lidando na continuidade do seu percurso escolar. Se ela tiver um processo cuidadoso e acolhedor, vai facilitar sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra”, concluiu Dias.

Infraestrutura deficitária

O estudo também consultou os dirigentes municipais sobre os três principais desafios na gestão da educação infantil. A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino lidera as respostas, apontada por 23% dos entrevistados.

As queixas incluem repasses insuficientes para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, falta de recursos ou investimentos escassos em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e na ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

Outro entrave pedagógico, descrito por 15% dos gestores da educação ouvidos na pesquisa, é a inclusão de crianças com deficiência e/ou neurodivergências.

O estudo sugere que as políticas de expansão do acesso à educação infantil devem ser acompanhadas de estratégias de qualificação dos ambientes, incluindo acessibilidade arquitetônica, compra de materiais adaptados e consolidação de práticas inclusivas para garantir condições efetivas de aprendizagem para este público.

“Dependendo da deficiência apresentada, a criança pode ter a necessidade de ser acompanhada de um auxiliar para fazer esse atendimento e dar apoio ao professor em sala de aula. Isso demanda recursos, infraestrutura e onera bastante os municípios, que estão empenhados em fazer esse atendimento especializado com qualidade, mas eles precisam muito de apoio e de recursos”, destacou.

Na oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.

Formação continuada

Entre os maiores desafios das redes municipais de ensino na educação infantil, destacam-se:

• a falta de formação adequada para professores e gestores escolares sobre o desenvolvimento infantil;
• a escassez de equipes para ministrar formações continuadas;
• a baixa adesão de profissionais às formações continuadas oferecidas.

Ainda sobre a formação docente, a pesquisa revela que temáticas com frequência mensal estão mais relacionadas ao âmbito pedagógico. Já as formações com temas de inclusão e diversidade são trabalhadas semestralmente.

Apesar de as formações continuadas ocorrerem majoritariamente em formato bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não oferecem qualquer tipo de formação às suas unidades conveniadas, ou esta formação tem duração menor em comparação com as unidades próprias.

A especialista Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada abrangendo as unidades conveniadas, inclusive para corrigir deficiências da formação inicial dos docentes, sobretudo pelo alto número de professores formados exclusivamente no ensino a distância (EAD), com pouca carga horária prática.

“A formação continuada é necessária. Mas que esta possa ter mais de aprofundamento e não seja somente para compensar a formação inicial deficiente, quando for o caso”, concluiu.

Expansão do tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, que antes se concentravam apenas na abertura de vagas, precisam urgentemente ser substituídas por políticas de qualificação dos ambientes educacionais.

Os recortes sobre o gerenciamento de novas vagas em creches e a expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais desafios na gestão da educação nos municípios brasileiros.