Caixa antecipa pagamentos do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (25) a antecipação do pagamento do saque-aniversário do FGTS para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida libera um montante de cerca de R$ 8,5 bilhões, adiantando em um dia o calendário previsto para os valores desbloqueados.

Critérios para o recebimento

Têm direito a essa liberação os indivíduos que se enquadram nos seguintes critérios:

• Aderiram previamente à modalidade de saque-aniversário do FGTS.
• Tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
• Possuem saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Essa antecipação abrange diversas situações de desligamento ou suspensão contratual, incluindo:

• Demissão sem justa causa.
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior.
• Casos de falência ou óbito do empregador.
• Encerramento de contrato temporário ou suspensão de trabalho avulso.

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Verificação de valores e saldos

Os trabalhadores demitidos podem verificar a disponibilidade dos valores a serem recebidos de forma prática por meio do aplicativo FGTS. A consulta é realizada nas seções 'Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado' ou 'Informações Úteis'.

Métodos de recebimento

Aqueles que já possuem uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS terão o valor depositado automaticamente.

A Caixa informa que aproximadamente 88% dos beneficiários elegíveis já possuem suas informações bancárias registradas, facilitando o processo.

Caso seja necessário alterar ou incluir dados bancários, basta acessar o aplicativo e selecionar a opção 'Conta bancária para saque do seu FGTS'.

Opções de saque presencial

Para os que não possuem conta cadastrada, o saque dos valores pode ser efetuado presencialmente até 1º de junho de 2026.

As opções para a retirada presencial incluem:

• Agências da Caixa.
• Casas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
• Terminais de autoatendimento.

É importante notar que valores superiores a R$ 3 mil devem ser retirados exclusivamente nas agências da Caixa.

Calendário para nascidos em junho

Os trabalhadores nascidos no mês de junho terão seus valores liberados em uma etapa posterior, após a efetivação do pagamento regular do saque-aniversário referente ao seu mês de nascimento.

A Caixa informou que os depósitos para este grupo específico terão início em 1º de junho de 2026.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Instituído em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.

Adicionalmente, o saque-aniversário possibilita a utilização de valores futuros do FGTS como garantia para a contratação de empréstimos bancários.

Contexto da liberação dos recursos

Uma parcela dos trabalhadores ainda possuía saldos bloqueados devido a contratos de antecipação do próprio saque-aniversário.

Conforme informações do governo, uma medida provisória foi fundamental para a liberação desses recursos remanescentes, após debates acerca da quantia a ser retida para assegurar as operações de crédito atreladas ao fundo.

É importante destacar que o crédito liberado atualmente já contempla a rentabilidade mensal do FGTS, com juros e atualização monetária devidamente incorporados ao saldo final disponível.