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Desde esta segunda-feira, trabalhadores já podem acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil. Esta nova modalidade permite utilizar até 20% do saldo do fundo ou o montante de R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar débitos em atraso, com a opção disponível diretamente no aplicativo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta que esta iniciativa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, impulsionando a economia e auxiliando milhões de brasileiros.
A adesão ao programa, conforme informado pelo governo federal, ocorrerá por intermédio das instituições financeiras, exigindo a prévia autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.
Após a formalização da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos detentores dos contratos.
Estima-se um prazo de até 30 dias para a formalização completa das operações, contados a partir da consulta do saldo disponível pelo interessado.
A Caixa Econômica Federal também está em processo de finalização dos procedimentos operacionais, o que permitirá que as instituições financeiras parceiras comecem a disponibilizar a nova modalidade de renegociação de débitos.
Em outra frente de apoio financeiro, o governo anunciou que, além da liberação do FGTS para o Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com valores residuais do saque-aniversário do fundo, com pagamentos previstos para 26 de maio. Esses montantes vêm sendo liberados em etapas desde o ano passado.
Este desbloqueio adicional, estimado em R$ 8,4 bilhões, destina-se a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados de forma automática nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como funciona o uso do FGTS
Para utilizar os recursos, o trabalhador pode dispor de até 20% do saldo total do FGTS ou um valor fixo de R$ 1 mil, sendo sempre aplicado o montante que for maior. É imprescindível que o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis seja autorizado previamente pelo aplicativo do FGTS. A utilização do fundo só será efetivada após a renegociação da dívida ser concluída dentro do programa Desenrola Brasil. Não há necessidade de comparecer às agências da Caixa para finalizar a operação, e podem ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para estas últimas.
Requisitos para adesão
A modalidade é direcionada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas elegíveis para renegociação incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). É importante ressaltar que o uso do FGTS para quitação de débitos implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário, até que o saldo utilizado seja recomposto.
Saque residual do FGTS
O crédito residual será efetuado em 26 de maio, beneficiando cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. Esta medida contempla aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estão ativos permanecerão bloqueados.
Alterações temporárias no saldo
Os trabalhadores devem estar cientes de que, antes de 25 de maio, parte do saldo do FGTS poderá não aparecer temporariamente no aplicativo. Conforme o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a conclusão desse processo, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Plantão Guarujá 