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O plenário do Tribunal de Contas da União sugeriu nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel examinem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. O objetivo é evitar impactos negativos antes de qualquer decisão definitiva sobre a extinção do contrato.
A determinação foi relatada pelo ministro Augusto Nardes. O texto pede que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema elétrico.
A caducidade representa a sanção mais grave em uma concessão por falhas contratuais. Contudo, a palavra final sobre o tema caberá ao governo federal.
Análise dos impactos
O TCU exigiu uma análise estruturada. O estudo deve prever custos de indenização, tarifas e riscos operacionais.
Segundo o tribunal, é preciso comprovar que a extinção trará vantagens reais ao consumidor.
Processo na Aneel
A diretoria da Aneel ainda precisa votar se recomenda a punição ao ministério.
A Enel nega falhas estruturais e questiona avaliações sobre tempestades recentes.
Histórico e prazo
O processo de caducidade seria inédito no setor elétrico nacional.
O TCU deu o prazo de 60 dias para a apresentação de um cronograma de transição.
Plantão Guarujá 