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Em agosto, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito dos governos locais. Com essa movimentação, o Tesouro Nacional elevou o total repassado para cobrir débitos em aberto a R$ 3,13 bilhões ao longo de 2026.
As informações foram oficializadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).
Desde 2016, o montante pago pela União para cobrir compromissos financeiros de entes subnacionais alcançou R$ 89,66 bilhões. No mesmo intervalo, o governo recuperou R$ 6,06 bilhões por meio de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil reavidos em agosto.
O órgão fiscalizador aponta que a baixa recuperação recente decorre da adesão de governos estaduais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a execução das contragarantias previstas.
Aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016 envolvem estados que integram ou integraram o RRF. Outros R$ 1,90 bilhão correspondem a compensações por perdas de arrecadação do ICMS devido à Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, cerca de R$ 522,39 milhões seguem impedidos de recuperação em virtude de determinações judiciais que bloqueiam a cobrança das contragarantias.
Plantão Guarujá 