União quita R$ 152,46 milhões em dívidas de estados em julho

Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios não quitadas, atuando como fiador de operações de crédito dos entes subnacionais. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH).

Com o resultado mensal, o montante utilizado pela União para honrar débitos não pagos pelos devedores alcançou R$ 3,05 bilhões no acumulado do ano. Desde 2016, o custo total para o cofre federal já atinge R$ 89,58 bilhões.

Baixa recuperação e Regime de Recuperação Fiscal

Apesar do alto valor pago, o retorno financeiro via execução de contragarantias permanece baixo. Em julho, foram recuperados apenas R$ 5,13 milhões, somando R$ 6,06 bilhões ressarcidos desde o início da série histórica em 2016.

O principal motivo apontado pelo Tesouro para o baixo ressarcimento é a adesão de diversos entes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo legal que suspende temporariamente a cobrança dessas dívidas.

Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões pertencem a governos estaduais vinculados ao RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão envolvem compensações relativas ao ICMS da Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões estão impedidos de recuperação por decisões judiciais.