Amobitec elogia revogação da taxa das blusinhas e aponta correção de distorções

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) manifestou apoio à recente decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como "taxa das blusinhas". Anunciada na terça-feira (12), a medida é vista pela entidade como uma correção necessária de uma política que não alcançou seus objetivos iniciais, resultando em aumento de preços para o consumidor sem as esperadas contrapartidas em emprego e renda.

A taxa de 20%, que vigorou desde agosto de 2024, incidia sobre compras internacionais online de até US$ 50. O recuo do governo federal, zerando esse imposto, marca uma mudança significativa na abordagem regulatória.

Conforme a avaliação da Amobitec, a aplicação dessa taxa gerou um impacto direto no varejo nacional, elevando os preços ao consumidor. A entidade ressalta que essa elevação não foi acompanhada por “contrapartidas claras em geração de emprego e renda”, como era o propósito original da medida.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, explicou que a "taxa das blusinhas" foi inicialmente justificada como um estímulo à indústria nacional, visando à criação de postos de trabalho e ao incremento da renda em setores protegidos.

Contudo, o período de vigência da tributação não demonstrou a concretização desses efeitos positivos esperados.

Aumento de preços

“O que observamos foi um aumento de preços e lucros, sem contrapartida efetiva. Estudos recentes comprovaram a ausência de geração de emprego e de aumento de renda nos setores que deveriam ser beneficiados”, declarou Porto à Agência Brasil.

Essa análise é corroborada por estudos de consultorias como a Global Intelligence Analytics, que apontaram a estagnação nos níveis de emprego e indícios de reajustes de preços superiores à taxa de inflação.

Um levantamento encomendado pela Amobitec revelou que “os benefícios da medida foram predominantemente absorvidos pelas empresas do varejo nacional, através da elevação dos preços de bens de consumo”.

Além disso, a política resultou em uma diminuição da demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando negativamente o consumo e o poder de compra, especialmente entre as classes de menor renda.

A metodologia da associação baseia-se na análise de dados públicos de fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, para comparar o desempenho dos setores antes e após a implementação da taxação.

Acesso ao consumo

Com a remoção do tributo, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, com um impacto positivo notável para a população de menor poder aquisitivo.

André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma disparidade, onde consumidores de alta renda podiam adquirir bens no exterior durante viagens com isenção de até US$ 1 mil, enquanto os mais pobres dependiam das compras online, sujeitas à taxa.

“A classe alta viaja e usufrui de isenção de até US$ 1 mil. A revogação justifica a isenção para quem não tem a possibilidade de viajar ao exterior”, pontuou o diretor.

Para Porto, a decisão de revogar a taxa representa um retorno a um arcabouço mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia. “Estamos voltando a um status do qual não deveríamos ter nos afastado”, concluiu.

A Amobitec representa um vasto leque de plataformas de comércio online e mobilidade, incluindo empresas de renome como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

A Amobitec se destaca como uma das poucas entidades a expressar publicamente seu apoio à decisão governamental de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Em contrapartida, diversas associações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), manifestaram preocupação com as possíveis consequências da revogação da taxa.

De modo geral, as críticas dessas entidades indicam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras, em detrimento do setor produtivo nacional.

As empresas brasileiras argumentam que, nesse cenário, estariam sujeitas a uma carga tributária mais elevada, o que fomentaria uma desigualdade fiscal na concorrência com as plataformas internacionais.