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Nesta quarta-feira (13), o governo federal anunciou a criação de um novo subsídio para estabilizar o preço dos combustíveis no país, especialmente a gasolina. A iniciativa visa mitigar o impacto dos reajustes sobre consumidores e empresas, atuando como uma subvenção paga pela União.
A implementação desta medida ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP), que será editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo indicou que o apoio financeiro poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.
Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 será aplicada a partir de junho, período em que se encerra a isenção de tributos federais sobre o combustível.
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Mecanismo do subsídio e "cashback" tributário
O mecanismo consiste na devolução, por parte do governo, de uma fração dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), diretamente às refinarias e importadores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por efetuar o pagamento diretamente às empresas produtoras e importadoras.
O objetivo central é evitar que a integralidade do aumento do petróleo no mercado internacional seja repassada para as bombas de combustíveis e, por extensão, aos consumidores finais.
O ministro Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de “cashback” tributário.
Ele detalhou que, ao efetuar o pagamento do tributo, a empresa receberá uma devolução na forma de subvenção. Essa modalidade de “cashback” visa absorver possíveis choques no preço dos combustíveis.
Pressão da alta internacional do petróleo
A pressão sobre os preços é atribuída pelo governo à escalada da cotação internacional do petróleo, um cenário intensificado pelo conflito no Oriente Médio.
Antes do início do conflito, o barril de Brent era negociado abaixo de US$ 70. Atualmente, seu valor já ultrapassa os US$ 100 no mercado global.
A preocupação se acentuou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de reajustar o preço da gasolina em breve.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou que o aumento “vai acontecer já já”.
Consequências orçamentárias e neutralidade fiscal
O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio aplicado à gasolina representará um custo mensal de R$ 272 milhões para os cofres públicos.
Para o diesel, um subsídio de R$ 0,10 acarretará um gasto aproximado de R$ 492 milhões mensais.
Com a estimativa de subsídio de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal será de R$ 1,2 bilhão, conforme explicou Moretti. A nova subvenção para o diesel, por sua vez, representará um desembolso de R$ 1,7 bilhão por mês.
Após um período de dois meses, o governo realizará uma avaliação para determinar a necessidade de prorrogação da medida.
Apesar dos custos, o governo garante que a medida manterá a neutralidade fiscal, sem gerar impacto adicional sobre o orçamento federal.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para compensar os gastos.
“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, afirmou Ceron.
Prioridade da gasolina no subsídio
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que a nova subvenção terá início pela gasolina. A justificativa é que este combustível ainda não havia sido contemplado com nenhuma compensação tributária desde o começo da crise internacional.
Em relação ao diesel, o governo já havia implementado ações prévias, incluindo a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
Vigência e condições do subsídio
O subsídio terá uma validade inicial de dois meses, com a possibilidade de prorrogação caso a crise internacional mantenha a pressão sobre os preços dos combustíveis.
As empresas beneficiadas deverão seguir regras específicas para assegurar que a redução de custos seja efetivamente repassada ao consumidor final, conforme determinação governamental.
Adicionalmente, o desconto concedido deverá ser explicitado nas notas fiscais.
Ações governamentais prévias para combustíveis
Desde março, o governo tem implementado uma série de ações com o objetivo de mitigar os impactos da elevação do preço do petróleo no mercado internacional.
- Isenção de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- Concessão de subsídio para diesel nacional e importado;
- Criação de auxílio para o gás de cozinha;
- Isenção de tributos sobre querosene de aviação;
- Liberação de crédito para companhias aéreas;
- Intensificação da fiscalização contra preços abusivos nos postos.
Em colaboração com Procons e órgãos de segurança, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as ações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis por todo o território nacional.
Iniciativa legislativa no Congresso Nacional
Em paralelo, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe a utilização de receitas excedentes geradas pelo setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta legislativa visa permitir a diminuição de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em cenários de elevação do preço do petróleo no mercado global.
Enquanto a tramitação do projeto de lei prossegue, o governo optou pela Medida Provisória como ferramenta para prevenir um aumento imediato nos preços praticados nas bombas.
Plantão Guarujá 