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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias para o Orçamento de 2026. Essa medida, que visa assegurar o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, foi revelada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a execução orçamentária enviado regularmente ao Congresso.
Com esta nova ação, o montante total de recursos restritos para o ano de 2026 atinge a marca de R$ 23,7 bilhões. O objetivo central é aderir ao teto de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento máximo de despesas de até 2,5% acima da inflação.
A necessidade do bloqueio, conforme explicado pelas pastas econômicas, decorre da exigência de se abrir crédito para acomodar o aumento das despesas de caráter obrigatório.
Entre as despesas obrigatórias que registraram um aumento significativo em suas estimativas, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: elevação de R$ 11,5 bilhões;
- Outras despesas: incremento de R$ 300 milhões.
Por outro lado, o mesmo relatório apontou uma redução na projeção de gastos relacionados ao funcionalismo público:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: diminuição de R$ 3,8 bilhões.
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Cenário do superávit primário
É o segundo período consecutivo em que o relatório não aponta a necessidade de contingenciamento, que são os recursos bloqueados de forma temporária para atingir a meta do resultado primário — o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.
Conforme informações dos dois ministérios, a projeção de superávit primário para o ano corrente foi revisada para cima, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado positivo foi alcançado graças ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento e à exclusão de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da apuração da meta de resultado primário.
Contudo, essa análise não inclui o pagamento de precatórios, que representam dívidas da União já com sentença judicial definitiva. Ao considerar os precatórios, a estimativa de déficit primário se eleva de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 projete um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente. Dessa forma, com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessário um contingenciamento adicional no Orçamento.
Os detalhes referentes ao bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados no próximo dia 29, com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.
Plantão Guarujá 