Camex aprova isenção de imposto de importação para mais de mil produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), deliberou nesta quinta-feira (12) pela **redução a zero do Imposto de Importação** para um conjunto de mais de mil itens, juntamente com a implementação de novas salvaguardas comerciais.

Foram aprovados 1.059 ex-tarifários, um dispositivo que permite diminuir temporariamente a alíquota de importação quando não existe produção similar no Brasil. Desse montante, 421 beneficiam bens de capital e de informática, enquanto 638 são destinados a autopeças.

Conforme explicitado pelo colegiado, o objetivo principal da iniciativa é **estimular investimentos e aliviar os custos da indústria nacional**, viabilizando a importação de maquinário, equipamentos e componentes que não possuem equivalentes produzidos internamente.

Adicionalmente aos ex-tarifários, o Gecex também estabeleceu a alíquota zero para a importação de vinte insumos essenciais aos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais.

As isenções contemplam produtos relacionados a diversas áreas, como saúde, energia, eletrodomésticos, o segmento automotivo e a alimentação animal, entre outros.

Novas medidas antidumping aprovadas

Durante a mesma sessão, o comitê deliberou pela imposição de **três novos direitos antidumping**, visando resguardar a indústria brasileira de importações que são classificadas como desleais.

No que tange ao setor de dispositivos médicos, foi instituído um direito antidumping com duração de cinco anos para agulhas hipodérmicas provenientes da China.

Na esfera siderúrgica, o Gecex chancelou ações contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, igualmente originários da China.

O propósito dessas medidas é **neutralizar os danos** ocasionados por produtos estrangeiros que chegam ao mercado com preços inferiores aos de valor justo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não divulgou, até o momento, a lista detalhada dos produtos com alíquotas zeradas ou as especificações das medidas antidumping. A expectativa é que essas informações sejam tornadas públicas com a publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias.