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Na tarde desta terça-feira (26), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, comparece ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência crucial com representantes do governo federal. O objetivo é obter a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário, essencial para a reestruturação e salvaguarda do Banco Regional de Brasília (BRB).
Agendada para as 16h, a sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de uma ação protocolada na semana anterior pelo governo do Distrito Federal (GDF). Essa ação busca fundamentar a responsabilidade do governo federal em prestar auxílio financeiro ao BRB.
O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ambos demonstrando interesse em uma solução conciliatória para a situação.
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A crise que assola o BRB teve origem na aquisição de ativos considerados podres do Banco Master, uma instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras de grande vulto. Paralelamente, uma investigação em curso no próprio Supremo apura as responsabilidades criminais pela operação, que colocou o banco público de Brasília em risco iminente de liquidação.
Em 16 de abril, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em conexão com o caso. Ele é apontado como suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, também preso, para facilitar a concretização do negócio.
Os eventos que estão sob investigação ocorreram durante a administração do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao seu cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a liderança do GDF em março.
Para aprofundar-se no tema: Leia mais sobre o escândalo envolvendo o Banco Master
O impacto do rombo bilionário
O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB ainda não foi determinado, pois o banco não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e compulsórias ao Banco Central. O prazo original para essa entrega era 31 de março, mas foi postergado devido à ausência de publicação das demonstrações financeiras da instituição.
No entanto, as estimativas apontam para um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 10 bilhões. Por meio da ação judicial impetrada no Supremo, o GDF busca obter o aval necessário para concretizar empréstimos de aproximadamente R$ 9 bilhões, que estão em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições bancárias privadas. O pleito inclui a exigência de que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia dessa operação.
A eventual liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata devastador sobre a administração do Distrito Federal. O banco é responsável, por exemplo, pela gestão de toda a folha de pagamentos dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para as diversas políticas públicas locais.
Para que o BRB possa cumprir as exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central, um aumento de capital é medida mandatória e inadiável.
Plantão Guarujá 