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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com a Amcham e a U.S. Chamber, apresentou uma proposta de negociação estruturada em duas etapas a autoridades brasileiras e americanas. Esta iniciativa surge em resposta à intensificação do diálogo bilateral e à investigação no âmbito da Seção 301 da legislação americana, com o objetivo primordial de evitar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e fortalecer a relação comercial estratégica entre os dois países.
O posicionamento do setor privado ganha relevância após um período de intenso diálogo bilateral, que incluiu a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, e as discussões relacionadas à investigação da Seção 301.
O documento, assinado pelas três influentes entidades, foi encaminhado a importantes figuras governamentais. Entre os destinatários estão o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira. No lado americano, o representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, também receberam a comunicação.
A estratégia do setor privado delineia um plano de negociação dividido em duas fases distintas: uma focada em ações de curto prazo e outra que aborda medidas de longo prazo. A prioridade imediata é a busca por uma solução para a investigação da Seção 301, visando prevenir a imposição de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
Para o período atual, as entidades sugerem concentrar os esforços em áreas de alto impacto, capazes de gerar benefícios mútuos significativos para a relação comercial.
Principais eixos da agenda proposta:
Acesso a mercados: Ampliar o acesso para produtos específicos, incluindo insumos industriais, bens de capital e itens essenciais para segurança energética, desenvolvimento de data centers e infraestrutura de inteligência artificial.
Cooperação regulatória: Intensificar a colaboração regulatória para facilitar o acesso a mercados nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos.
Moratória da OMC: Apoiar a extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas.
Patentes e combate à pirataria: Acelerar o exame de patentes e reduzir o volume de pedidos pendentes no Brasil, sobretudo nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecer as ações contra pirataria e contrafação.
Minerais críticos: Avançar na cooperação sobre minerais críticos, abrangendo mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos em processamento e agregação de valor, e o desenvolvimento de cadeias de fornecimento bilaterais seguras e resilientes.
Protocolo Anticorrupção: Implementar integralmente o Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).
Plantão Guarujá 