Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de normas que restringe a publicidade de bets no Brasil a partir de 17 de julho. A medida visa aumentar o controle sobre o mercado de apostas esportivas, exigindo avisos de conscientização e proibindo estratégias de marketing agressivas para proteger o consumidor e coibir operações irregulares.
Alertas obrigatórios e conscientização
Uma das portarias publicadas estabelece que toda peça publicitária de operadoras autorizadas deve vir acompanhada de mensagens de advertência. O modelo é similar ao aplicado em setores como tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos, focando na saúde e educação financeira do usuário.
As campanhas deverão veicular frases de impacto, como: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento". Segundo Durigan, o objetivo central é garantir que a população compreenda os riscos reais envolvidos na atividade.
Limites para influenciadores e especialistas
A nova regulamentação, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe barreiras rígidas para o marketing digital. Fica terminantemente proibido apresentar o jogo como solução financeira ou ganho fácil, além de ser vedado o uso de gatilhos de urgência para estimular o consumo.
Especialistas e influenciadores estão proibidos de utilizar sua autoridade técnica ou carisma para induzir o público a apostar. O ministro destacou que o tom de respaldo técnico em mesas-redondas ou redes sociais não pode ser usado para mascarar o caráter aleatório das apostas.
Além disso, as empresas não poderão divulgar apenas históricos de premiações vitoriosas, ocultando as perdas recorrentes dos usuários. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes terá tolerância zero, sendo banida de qualquer canal que atinja esse público vulnerável.
Combate ao mercado clandestino
O governo federal reiterou que manterá uma ofensiva rigorosa contra operadoras que atuam sem a devida licença. Veículos de comunicação e plataformas publicitárias também serão responsabilizados caso veiculem anúncios de empresas clandestinas, que não possuem respaldo legal para operar no país.
As sanções para quem desrespeitar as novas diretrizes são severas. As punições administrativas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e, em casos graves, a cassação definitiva da autorização de funcionamento.
Balanço da fiscalização
Até o momento, as ações de controle já resultaram na retirada de 56 mil sites de apostas ilegais do ar e na derrubada de aproximadamente mil perfis de influenciadores. Cerca de 1 milhão de apostadores foram submetidos à autoexclusão por estarem em desacordo com as normas vigentes.
Durigan também lembrou que, por determinação do STF, beneficiários de programas sociais e cidadãos inscritos no Desenrola estão impedidos de acessar essas plataformas. O cronograma de regulação prevê que, até 2025, o setor passe a pagar outorgas e siga regras operacionais ainda mais rígidas.
Plantão Guarujá 