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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), prorrogar por até 60 dias a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida visa proteger o mercado interno de combustíveis e garantir o abastecimento do parque de refino nacional, em um cenário de deterioração geopolítica no Oriente Médio, com destaque para as tensões entre Estados Unidos e Irã e a instabilidade no Estreito de Ormuz.
A medida, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá uma vigência máxima de 60 dias, com uma revisão programada para ocorrer após 30 dias, em função da dinâmica do cenário internacional.
Conforme explicado pelo governo federal, a manutenção da tributação é uma resposta à escalada da instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Essa situação foi agravada pela renovação das tensões entre Estados Unidos e Irã, além dos recentes incidentes no Estreito de Ormuz.
Medida temporária
Em comunicado oficial, o Mdic esclareceu que a continuidade da alíquota visa primordialmente a proteção do abastecimento do mercado doméstico de combustíveis. Adicionalmente, busca assegurar o fornecimento de matéria-prima essencial para o parque de refino do país.
A pasta enfatizou que a deliberação busca manter "condições de refino adequadas no território nacional, prevenindo um potencial desabastecimento de combustíveis no mercado interno".
O ministério reiterou que a ação foi implementada devido à "recente alteração das condições globais, em particular após a deterioração do panorama geopolítico no Oriente Médio, marcada por novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz".
Contexto
O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi inicialmente instituído em março, por meio de uma medida provisória (MP). Sua finalidade era compensar a diminuição de tributos federais incidentes sobre o diesel, uma iniciativa governamental para mitigar os efeitos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio.
A medida provisória em questão expira nesta quinta-feira. Contudo, por se tratar de um tributo de natureza regulatória, o Gecex-Camex detém a prerrogativa de sustentar a alíquota por meio de uma decisão administrativa, dispensando a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
A princípio, a equipe econômica do governo planejava um processo de redução progressiva da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto, desde que os preços internacionais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos.
Guerra muda cenário
Essa estratégia, contudo, foi reavaliada após a intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, evento que novamente impulsionou a pressão sobre as cotações internacionais da commodity energética.
Recentemente, o valor do barril do petróleo Brent se reaproximou da marca de US$ 80. Esse movimento reflete a apreensão do mercado global quanto a potenciais interrupções no fornecimento, em virtude das tensões crescentes no Estreito de Ormuz, um canal marítimo crucial por onde transita aproximadamente 20% do petróleo mundial.
Reavaliação
Na manhã desta quinta-feira, Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, indicou que o governo também está em processo de reavaliação do cronograma estabelecido para a eliminação dos subsídios vinculados aos combustíveis.
Conforme o ministro, a volatilidade do cenário internacional impõe a necessidade de extrema cautela antes da implementação de quaisquer novas modificações na política energética vigente para o setor.
A decisão de manter a alíquota de 12% será submetida a uma nova análise pelo Gecex-Camex em um prazo de 30 dias. Essa revisão levará em conta a evolução do conflito no Oriente Médio e suas repercussões sobre os mercados internacionais de petróleo e combustíveis.
Plantão Guarujá 