Desafios para o tratamento humanizado persistem na luta antimanicomial brasileira

No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas alertaram em entrevista à Agência Brasil que o país ainda busca consolidar um tratamento humanizado e eficaz na área de saúde mental. Apesar dos progressos legislativos, a luta antimanicomial enfrenta obstáculos estruturais que impedem o pleno acolhimento de pacientes com transtornos psíquicos em todo o território nacional.

A Lei 10.216/2001, marco regulatório do setor, completou 25 anos em abril, mas sua implementação integral é dificultada pela falta de diálogo entre o governo e movimentos sociais. Entre os gargalos citados, destacam-se a ausência de fluxos para casos de depressão e ansiedade, além da expansão desregulada de comunidades terapêuticas.

O movimento teve origem em 1987, durante um congresso de profissionais em Bauru (SP), logo após o fim da ditadura militar. Desde então, a data simboliza a resistência contra modelos de exclusão e a defesa da dignidade humana no sistema de saúde.

Entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendem a continuidade da reforma psiquiátrica. O objetivo central é substituir o modelo de isolamento pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), garantindo suporte comunitário aos pacientes.

A Raps é composta por equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as Unidades de Acolhimento (UAs) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Esses espaços oferecem desde suporte medicamentoso até atividades de reinserção social para quem não possui vínculos familiares.

Por outro lado, as comunidades terapêuticas são alvo de críticas por replicarem lógicas de confinamento. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas instituições operam em um vácuo jurídico, sem pertencer formalmente ao SUS ou ao Suas, apesar de receberem vultosos recursos públicos.

Ana Paula Guljor, presidenta da Abrasme, aponta que as normas atuais, como a RDC 29 do Ministério da Saúde, são excessivamente genéricas. Isso dificulta a fiscalização sanitária e o controle sobre a qualidade do atendimento prestado nessas unidades.

A associação argumenta que o financiamento dessas comunidades representa uma forma de privatização de serviços públicos. Além disso, o modelo focado na abstinência ignora estratégias fundamentais de redução de danos e reinserção social efetiva.

Recentemente, cinco conselhos nacionais e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura manifestaram preocupação com o cenário atual. Eles reforçam a necessidade de alinhar as políticas de drogas aos direitos humanos fundamentais.

A dificuldade de monitoramento é outro ponto crítico, dada a recorrência de denúncias de violações. Relatórios do Ministério Público Federal (MPF) e posicionamentos do Conselho Federal de Enfermagem (Coren) corroboram a urgência de uma supervisão mais rígida.

O governo federal afirma que órgãos como a CGU e o TCU têm trabalhado para aumentar a transparência sobre o uso de verbas nessas instituições. O Ministério da Saúde também estuda revisar as normas de financiamento da Raps para otimizar os recursos.

Especialistas observam que a lógica punitivista da segurança pública acaba contaminando a saúde mental. O foco no encarceramento e no isolamento muitas vezes se sobrepõe ao cuidado clínico necessário.

Um exemplo dessa tendência é a proposta de instalar câmeras em locais de atendimento a usuários de drogas em São Paulo. Para Guljor, tais medidas podem inibir a busca por ajuda e restringir o acesso ao tratamento.

Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino recorda o programa De Braços Abertos como um exemplo positivo. A iniciativa, lançada em 2014, focava na vulnerabilidade social de usuários na região da Cracolândia.

O programa oferecia moradia, alimentação e capacitação profissional, baseando-se na tríade "trabalho, teto e tratamento". Essa abordagem é reconhecida internacionalmente por humanizar o cuidado e promover a autonomia do indivíduo.

Atualmente, Bertolino critica a precarização dos serviços da Raps e o ressurgimento de práticas asilares. Ele alerta que o setor privado muitas vezes lucra com a manutenção do sofrimento psíquico em estruturas fechadas.

Outro problema citado é a promessa de curas rápidas em comunidades terapêuticas, o que ignora a complexidade de cada caso. Na Cracolândia, a internação compulsória tem se mostrado ineficaz como solução de longo prazo.

O especialista avalia que, após avanços significativos em gestões passadas, houve um retrocesso marcado pelo conservadorismo. Populações em situação de rua e usuários de substâncias são os primeiros a perder direitos nessas transições.

"O hospital psiquiátrico simboliza um poder que culpa o indivíduo pelo seu sofrimento", resume Bertolino. Ele enfatiza que o isolamento oferecido por essas instituições muitas vezes agrava as violências já sofridas pelos pacientes.

Raízes históricas do modelo de exclusão

A história do confinamento no Brasil remonta ao Império, com a criação do Hospício Pedro II no Rio de Janeiro, em 1852. A instituição surgiu para afastar da sociedade aqueles considerados "anormais", sob uma ótica de medicalização crescente.

Naquela época, as inspeções revelavam condições degradantes, o que impulsionou o discurso da medicina como autoridade central. O tratamento passou a focar quase exclusivamente no controle químico e na autoridade do especialista sobre o paciente.

O chamado "Palácio dos Loucos" chegou a abrigar centenas de pessoas. Apenas no início do século 20, sob a direção de Juliano Moreira, houve uma tentativa de humanização com a remoção de grades e camisas de força.

Em São Paulo, o Hospital Provisório de Alienados deu lugar à Colônia Agrícola do Juquery em 1898. Projetada originalmente para 300 pessoas, a unidade chegou a abrigar 2 mil pacientes em apenas três décadas, espalhando o modelo por outros estados.

Estima-se que o Juquery tenha recebido 120 mil pessoas ao longo de sua história, incluindo opositores políticos durante a ditadura militar. Outras instituições, como a de Taubaté, tornaram-se notórias por misturar o sistema prisional ao psiquiátrico.

O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, é outro símbolo trágico desse período. Recentemente, seu fechamento foi anunciado, marcando o fim de uma era de abusos, embora a memória das vítimas continue preservada em museus locais.