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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (20), que 53,1% dos estudantes que concluíram cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) em 2025 apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Este resultado acende um alerta sobre a qualidade da formação docente no país.
A análise revelou que, no ano de 2025, 60% dos formandos em licenciaturas cursaram a modalidade EaD, enquanto 40% optaram por cursos presenciais.
Em contraste, os alunos de cursos presenciais demonstraram um rendimento consideravelmente superior. De acordo com os dados oficiais, 73,9% desses concluintes foram classificados como proficientes, indicando que alcançaram o nível esperado de conhecimento e habilidades em suas respectivas áreas.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou as recentes medidas regulatórias da pasta. Uma das ações mais impactantes é a extinção de todos os cursos de licenciatura EaD existentes até maio de 2027.
Barchini esclareceu que, embora os alunos já matriculados em cursos 100% EaD não possam migrar para outras formações, todos esses cursos estão em processo de transição para modalidades semipresenciais ou totalmente presenciais.
O que é o Conceito Enade?
O Conceito Enade, uma ferramenta de avaliação de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mensura os cursos de graduação. Sua base é o desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, utilizando uma escala de 1 a 5, sendo 5 a pontuação máxima de excelência.
Os dados revelaram que um total de 4.948 cursos foram avaliados: 1.127 na modalidade EaD, 3.420 presenciais e 401 que, por terem menos de dois alunos, não receberam conceito Enade.
Dos 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados pelo Enade das Licenciaturas, 56,8% demonstraram um desempenho de pelo menos 60% na prova, atingindo conceitos 3, 4 e 5. Destes, cerca de 31,9% foram classificados com as notas mais elevadas (4 e 5).
Em contraste, 1.730 cursos (equivalente a 35% do total avaliado) receberam as classificações 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep. Esse desempenho indica que menos de 60% dos estudantes desses cursos foram considerados proficientes.
Desempenho por Modalidade de Ensino
Ao analisar os 1.730 cursos com as menores faixas de qualidade no Conceito Enade, 682 pertenciam à modalidade a distância e 1.048 eram presenciais.
A análise conclui que 60,51% dos cursos de formação de professores na modalidade EaD obtiveram conceitos 1 e 2 no Enade, evidenciando uma concentração de resultados insatisfatórios na educação a distância.
Durante a mesma apresentação, Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, expressou otimismo com a divulgação dos resultados. Ela classificou as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no Brasil.
"Em 2026, teremos a divulgação dos resultados do Enade e do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que, pela primeira vez, estabelecerão parâmetros muito claros sobre o desempenho esperado de um estudante ao concluir um curso", declarou a secretária.
Marta Abramo ressaltou a relevância das alterações nos exames nacionais de avaliação de estudantes a partir de 2026. "Do ponto de vista da regulação e da supervisão, isso é crucial. Somente agora temos clareza sobre o que se espera de um curso para a sociedade e o nível de proficiência que o formando deve possuir", detalhou.
A gestora celebrou o formato anual do atual Enade das Licenciaturas, que possibilitará a comparação dos índices de desempenho de cursos e concluintes ao longo dos anos. Ela considera essa característica essencial para a regulação e supervisão dos cursos superiores, algo que não era viável no modelo anterior do Enade.
Monitoramento e Melhoria da Qualidade
Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, classificados como insatisfatórios, serão submetidos a um acompanhamento rigoroso do Ministério da Educação. Este monitoramento sistemático focará na evolução dos indicadores de qualidade durante o período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025 e o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que regulamentam a oferta de cursos de graduação a distância.
Uma medida adicional da portaria é a suspensão da renovação automática do reconhecimento de cursos, exigindo avaliações in loco para sua validação.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, essas medidas e o acompanhamento contínuo do desempenho estudantil visam garantir que os alunos atinjam um rendimento satisfatório até a conclusão de seus cursos.
"Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EaD já são proficientes, é plausível que os futuros formandos também alcancem esse nível de proficiência", projetou o ministro.
Liderança de Federais e Estaduais no Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 aponta que os estudantes de instituições públicas federais e estaduais demonstraram os melhores resultados de desempenho.
Ao analisar as categorias administrativas das instituições, a proficiência dos concluintes foi a seguinte:
- 75,9% dos concluintes de pública federal;
- 73,3% dos concluintes de pública estadual;
- 70,8% dos concluintes de comunitárias;
- 46,5% dos concluintes de privadas.
Novas Diretrizes para a Regulação da EaD
A nova política para a educação a distância estabelece que todos os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos exclusivamente nas modalidades presencial ou semipresencial, proibindo a oferta totalmente a distância. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD existentes serão extintos até maio de 2027.
O MEC determinou ainda que os cursos presenciais de licenciatura ajustem sua oferta de vagas, limitando o componente a distância ao percentual definido pelo decreto, também até maio de 2027.
Por outro lado, os cursos semipresenciais recém-criados devem começar a operar em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo decreto presidencial.
Com o objetivo de impulsionar a qualidade dos cursos de graduação no Brasil e elevar o desempenho dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a avaliações in loco após o término do período de transição, em maio de 2027.
O Enade das Licenciaturas
O Enade das Licenciaturas tem como propósito central avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional.
Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), salientou que o Enade Licenciaturas representa uma iniciativa inédita no contexto brasileiro.
"Há 30 anos de trabalho e expectativas vinculadas à implementação de um sistema de avaliação da formação docente no Brasil", afirmou Palacios.
O MEC considera o exame uma ferramenta estratégica para orientar as políticas de aprimoramento e regulação da formação docente, visando elevar a qualidade da educação básica no Brasil.
Plantão Guarujá 